Com um pacote em construção e o atual programa com licença por expirar, o Rio Grande do Sul pode ter um vácuo temporário de projetos de incentivo à irrigação. O Mais Água, Mais Renda, a partir de 13 de novembro, não terá mais renovada a condição que dava licenciamento ambiental de forma coletiva a quem aderisse. Por essa razão, a Secretaria da Agricultura, suspendeu o recebimento, a análise e o enquadramento de novos projetos.
Já existe, como publicou ontem a coluna, uma outra proposta sendo debatida pelo governo do Estado para fomentar a adoção do sistema que tem o poder de diminuir riscos em anos de falta de chuva e melhorar a produtividade das lavouras - e que provisoriamente foi batizada de Irriga Mais. Como há um processo a ser cumprido para a criação, o prazo estimado, por ora, é de que saia até o final do ano. O que traz um intervalo, salvo algum movimento diferente, entre o fim de um e o início de outro.
Com relação ao Mais Água, Mais Renda, há um impedimento legal para uma nova prorrogação da licença de operação, explica Marjorie Kauffmann, diretora-presidente da Fepam. O motivo é uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de 2018 que trata sobre regras de licenciamento no RS. E uma das definições é a de que não haverá mais licenciamento para programas como antes (veja quadro).
- A licença de programa tem pela característica abranger grandes territórios. Há dificuldade de responsabilização pelo não cumprimento - explica Marjorie, sobre a razão para o fim desse tipo de autorização.
A do Mais Água, Mais renda venceria em março de 2020, em meio à estiagem que derrubou a produção. Desde então, em proposta submetida à avaliação dos integrantes do conselho, a licença vinha tendo prorrogação. A última, em maio, com prazo de seis meses.
A proposta é de que o novo pacote traga estímulo à adoção do sistema de irrigação já dentro das novas regras da resolução de 2018, pelas quais açudes de até cinco hectares (suados para reservar a água da irrigação) não precisam de licenciamento. Os que ficam com até 10 hectares, necessitam de autorização municipal, e os acima disso, estadual. Nesse cenário, a data de lançamento, estimada até o final do ano, ganha urgência.
Entenda
- Produtores que já fazem parte do Mais Água, Mais Renda precisarão respeitar, a partir de 13 de novembro, as novas determinações para licenciamento para açudes usados com finalidade de irrigação. Os que têm até cinco hectares são isentos. Os demais precisam buscar autorização municipal ou estadual
- A lei de criação do programa é de 2013. Na época, foi concedida uma licença global para o programa. E havia o subsídio no pagamento das parcelas de financiamento para quem acessasse o projeto
- Apesar do avanço, o percentual irrigado ainda é pequeno. Na cultura do milho, por exemplo, soma 10% da área
