Em vigor desde o mês passado, a regra que proíbe produção, importação, venda e uso do herbicida paraquate ganhou uma exceção. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, após reunião da diretoria colegiada, nesta quarta-feira (7), dar prazo para uso do estoque remanescente do produto. O cronograma tem datas diferentes conforme a cultura e a região do país. No Rio Grande do Sul, a cultura com a maior janela é a da soja, com data final em 31 de maio de 2021.
O produto, utilizado no controle de ervas daninhas e também na dessecação, foi proibido após a realização da reavaliação toxicológica pela Anvisa, iniciada em 2008. Em 2017, foi definido o banimento e dado prazo até 22 de setembro de 2020 para a vigência.
No centro do debate estão os riscos associados ao uso do agrotóxico, por quem o manuseia, de Mal de Parkinson e mutagenicidade. Em meio à janela de transição, novos estudos contestando essa tese surgiram e levaram entidades a pedir, no ano passado, a revisão da proibição de uso.
Com o advento da pandemia, a sequência do novo estudo ficou comprometida, o que motivou a requisição de mais um ano para a “reavaliação da reavaliação”. Mas a Anvisa, manteve o veto ao herbicida.
– Havia uma expectativa muito forte de que a resolução não fosse mantida, em razão dos novos estudos, da Nova Zelândia e dos Estados Unidos. E houve a compra do produto. Foi solicitado, então, o escalonamento para uso do estoque – explica Domingos Velho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e a Crop Life integram grupo criado para tratar do paraquate. Presidente da Aprosoja-RS, Décio Teixeira afirma que não existe substituto à altura, na relação custo-benefício, ao herbicida.
Chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria da Agricultura do Estado, Rafael Friedrich de Lima diz que produtos já apreendidos em fiscalizações deverão ser desinterditados, com a nova orientação. Ele alerta, no entanto, que todas as etapas de uso, da prescrição têm de ser observadas:
– Se houver abusos ou tentativa de fazer estoque, a fiscalização entrará em ação.
