Apesar das perdas registradas na produção do Rio Grande do Sul em razão da estiagem, o número de produtores que poderão se beneficiar das medidas de socorro anunciadas pelo governo federal ainda é limitado. A razão está em um dos requisitos estabelecidos para ter acesso às medidas de socorro anunciadas pelo governo federal. Na resolução do Banco Central que trata de renegociação de financiamentos e concessão de crédito, consta que o agricultor ou a cooperativa têm de estar em município com emergência confirmada pelo governo do Estado. Com um detalhe: vale a condição existente entre 1º de janeiro e a data de publicação do documento, 9 de abril.
Boletim divulgado na segunda-feira (20) pela Defesa Civil mostra que 174 municípios do Estado tiveram reconhecimento da União. Outros 206, homologação estadual. Neste cenário, ainda há locais em que o produtor não está habilitado às renegociações.
– Precisamos decreto para o Estado, para que todo mundo possa ser contemplado. Para a economia não parar. Não choveu, não está chovendo e a água está secando nas fontes – pondera Nei César Manica, presidente da Cotrijal.
A cooperativa atua em região com importante produção de grãos. Mas dos 32 municípios onde tem atividade, somente 12 estão com decreto reconhecido pelo governo federal. Na sede, Não-Me-Toque, essa condição não existe – o pedido da cidade foi inserido no sistema na sexta-feira, e ainda está pendente de documentação. Com produtividades acima da média estadual, a cidade deverá ter redução significativa em relação ao que estimava no início da safra. Conforme dados da Emater, na soja o recuo está projetado em 50,47%, no milho, em 48,93% e no milho silagem, 56,45%. Pelas regras da resolução, produtores locais não estão habilitados para as medidas. Nem a cooperativa a buscar crédito de R$ 65 milhões para que débitos de associados sejam renegociados.
– A ideia seria, ainda dentro deste mês, buscar decreto único – reforça Paulo Pires, presidente da Fecoagro-RS.
Conforme publicou a coluna, o secretário da Agricultura, Covatti Filho, vinha avaliando alternativas. Chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, o coronel Julio Cesar Rocha Lopes ressalva que um documento único encaminhado à União tornaria o caminho mais demorado, porque seriam solicitados dados de todos os municípios, mesmo os sem estiagem:
– Da forma como está se fazendo, é mais rápido. Estamos acelerando o processo.
