Editada para modernizar o sistema de crédito agrícola brasileiro, a Medida Provisória (MP) do Agro pretende ampliar o acesso a financiamentos e a captação de recursos estrangeiros. Publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2), 48 artigos trazem mudanças que o setor produtivo estava buscando há anos.
Entre as medidas está a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que permitirá a associação de dois até 10 produtores para criação de garantia coletiva. A aposta é de que o mecanismo ofereça segurança ao sistema financeiro — possibilitando o pagamento de dívidas executadas.
Com a MP, o governo quer estimular que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola.
— Um dos grandes avanços é o aumento da concorrência do sistema financeiro, por muito tempo dominado por bancos federais oficiais e cooperativas de crédito — avalia Antônio da Luz, economista-chefe do Sistema Farsul.
Outra mudança é em relação à Cédula do Produtor Rural (CPR) e os títulos do agronegócio, que poderão ser emitidos referenciados em moeda estrangeira, como o dólar.
— O mercado financeiro poderá captar dinheiro lá fora e investir direto no produtor — explica o economista.
A MP permitirá também ao produtor rural desmembrar sua propriedade para dar como garantia às operações de crédito apenas um pedaço do imóvel. A maioria das mudanças previstas na MP 897/2019 visa o futuro — sem trazer efeitos imediatos para a renegociação de dívidas acumuladas no passado.
— A MP traz pouca solução para o volume do problema que o endividamento agrícola exige — avalia o advogado Ricardo Alfonsin, especialista em direito do agronegócio.
Além disso, o advogado lembra que as medidas dependerão de regulamentação para serem colocadas em prática. A MP tem validade de 120 dias, período em que deverá ser apreciada pelo Congresso.
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