Em tese, a liminar concedida na quarta-feira (30) pela Justiça, que derruba o regime de urgência na tramitação do projeto de lei para mudar o código ambiental do Rio Grande do Sul, dá um pouco de fôlego para a discussão. É claro que a decisão poderá ser revista a qualquer momento — o Estado já encaminhou recurso.
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado tem reunião marcada para hoje.
O encontro será na sede da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) e servirá para apresentar detalhes do novo texto. O secretários Artur Lemos, do Meio Ambiente e Infraestrutura, terá essa incumbência. E e o titular da Agricultura, Covatti Filho, também estará na presente. Pelo menos 20 parlamentares devem participar, além de representantes de entidades do setor agropecuário.
Presidente da frente parlamentar, Rodrigo Lorenzoni (DEM), lamentou a decisão que tira o regime de urgência, pelo qual o projeto passaria a trancar a pauta, na prática, já na próxima sessão, na terça-feira. O objetivo do debate é envolver o segmento e, por ventura, sugestões para “aperfeiçoamento do texto”:
— Daqui a pouco, pode-se gerar acordo para emenda. O parlamentar entende, no entanto, que o assunto já foi amplamente discutido e que “o RS não pode mais esperar”.
Dirigente da Farsul, Domingos Velho vê no debate de hoje a oportunidade de esclarecimentos de pontos do texto — são 480 modificações sugeridas. Ele acrescenta que a federação tem acompanhado o assunto de perto desde a subcomissão criada em 2016. E que também vê como necessária a modernização da legislação, que passa a ficar alinhada com a federal:
— Não é o ideal, mas é o possível no momento. Traz segurança jurídica.
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