A Secretaria da Agricultura deve publicar nesta quarta-feira (28) a habilitação da primeira empresa que poderá atuar como prestadora de serviços na inspeção privada. Deverá recrutar médicos veterinários para atuar nas indústrias de produtos de origem animal sob fiscalização estadual. Segundo o diretor-geral da pasta, Antônio Machado de Aguiar, outras quatro interessadas estão em processo de análise.
Como a credenciada informou ter profissionais com experiência mínima de 600 horas, eles não precisarão passar por treinamento teórico prévio antes de serem contratados, conforme estabelecido no decreto de regulamentação.
– No decorrer de um ano, terão de fazer curso para nivelamento de conceitos – explica Aguiar, acrescentando que, nos casos de veterinários sem experiência mínima exigida, o treinamento tem de ser feito previamente.
Na prática, a habilitação representa o início do novo sistema, implementado após de lei aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado e que suscitou polêmica ao permitir a atuação da iniciativa privada no serviço de inspeção, até então conduzido por fiscais agropecuários estaduais. O principal questionamento feito é em relação a isenção dos profissionais contratados.
– Não está institucionalizado como será feita a fiscalização no novo modelo. Até hoje, os fiscais não sabem qual será o papel deles neste processo – observa Antonio Augusto Medeiros, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro).
A partir do credenciamento da primeira empresa (o nome só será divulgado nesta quarta-feira), indústrias interessadas na contratação do serviço deverão entrar em contato com a inspetoria regional da secretaria, para pedir autorização para buscar esse tipo de inspeção.
O argumento do Estado para adotar o modelo misto de vistoria foi que empresas estavam deixando de fazer investimentos por falta de gente para atuar na inspeção.
A prática colocará à prova se essa foi ou não a saída adequada para superar esse gargalo.
