Deputado pelo Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen (PP) apresentou projeto de lei que gera polêmica. Ele quer classificar como atos terroristas ações violentas de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Se aprovado o texto, eventuais "abusos do direito de articulação" poderiam ser punidos com pena que varia de 12 anos a 30 anos de reclusão.
A proposta foi apresentada no mês passado, mas, nesta terça-feira (13), o parlamentar chegou ao número mínimo necessário de assinaturas para que o projeto seja votado em regime de urgência. Isso daria celeridade à apreciação do tema.
Ouvido pela coluna, o deputado não vê a criminalização de movimentos sociais como combustível para o já inflamado relacionamento desses segmentos com ruralistas. Confira trechos da entrevista.
Tendo uma lei mais dura, as pessoas pensam duas ou três vezes antes de fazer.
JERÔNIMO GOERGEN
Autor do projeto de lei
Por que o senhor decidiu apresentar esse projeto?
Por muito tempo, a gente teve um descumprimento da Constituição por esse grupo. São movimentos ditos sociais. Agora, começaram a ficar mais violentos, com armas, máscaras, deixam um monte de prejuízo. Não resolvem o problema, manipulam as pessoas e agora estão depredando tudo.
Classificar essas ações como terroristas não é um termo muito pesado? O texto não cerceia o direito de manifestações?
Não, porque a lei diz que é o abuso de direito de manifestação que será tipificado como ato terrorista. A manifestação, quando é ordeira, não impede ninguém de ir e vir, isso a minha lei não proíbe. O papel de fiscalização seria da Polícia Federal.
Por que a necessidade do regime de urgência?
Na semana passada, tivemos quatro invasões com depredação no Brasil (uma das fazendas invadidas no dia 7 de março, no interior de São Paulo, está no nome da empresa de um amigo de Michel Temer, mas o MST afirma que pertence, de fato, ao presidente). Na verdade, acho que provoquei um bom debate com isso.
O senhor não teme que seu projeto seja visto como eleitoreiro?
Não tenho dúvida de que vou ganhar votos, mas meu papel é legislar. É óbvio que pode me tirar votos também. Mas só sou eleito pelo conjunto de uma obra de quatro anos. Apresentei no momento que me pareceu mais oportuno.
Ao criminalizar esses movimentos, não acha que coloca mais lenha na fogueira?
Tendo uma lei mais dura, as pessoas pensam duas ou três vezes antes de fazer. O movimento não existe como personalidade jurídica. Eles não querem resolver o problema. A invasão já passa a ser um ato punível. É uma afronta à Constituição.
