A colocação em prática da lei que permite a contratação de médicos veterinários privados para inspeção nas indústrias sob fiscalização do Estado poderá demorar mais do que o esperado. A estimativa da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul era de que, até o início de março, o novo modelo – aprovado pela Assembleia em agosto do ano passado – estivesse vigorando.
Mas mudança de posicionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS) poderá obrigar o governo a buscar novas parcerias. É que havia um entendimento de que a autarquia federal faria o cadastramento e o treinamento dos profissionais a serem habilitados. O tema, no entanto, criou polêmica interna.
Em plenária extraordinária, no mês passado, houve votação sobre a assinatura de convênio entre o CRMV-RS e a secretaria.
Por seis votos a um, os participantes com direito a voto se mostraram contrários. Mas a decisão foi cassada pelo presidente Air Fagundes.
A atitude causou estranheza entre os colegas da atual gestão – na eleição do CRMV-RS, um dos posicionamentos do grupo era ser contra a privatização da inspeção.
Diante da controvérsia, o conselho realizou nova plenária, no último dia 9. De lá, saíram oito posicionamentos acerca do assunto, como publicado no site do conselho.
De forma geral, o documento define que a participação do CRMV-RS se resumirá ao registro/cadastramento e à fiscalização. Ainda conforme o texto, o conselho “não tem necessidade legal de assinar nenhum convênio, considerando que não receberá nenhum recurso do governo estadual ou de qualquer outra fonte pagadora para o exercício de suas atribuições legais instituídas, já que não vai prestar nenhum serviço além dos de sua competência obrigatória”.
– Antes do conselho, no entanto, já tínhamos iniciado as tratativas para edital. Se realmente não fizerem o treinamento, teremos de definir outro órgão – diz Antônio de Aguiar, diretor-geral da secretaria.
Para o dirigente, se houver atraso, deve ser mínimo:
– Ainda tenho expectativa de que até o final de março tenhamos veterinários treinados.
