A tranquilidade do produtor em relação ao Funrural está muito longe de ser alcançada. Nem mesmo a medida provisória publicada no início do mês, com as condições para a renegociação, foi capaz de apaziguar os ânimos ou dirimir as dúvidas. Pelo contrário. Informações em todas as esferas – política, judicial e econômica – pipocam a todo instante trazendo nada além de indefinição ao produtor.
Por enquanto, a única certeza é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece como constitucional a cobrança. Mas o fato de a modulação ainda não ter saído abre brechas para questionamentos sobre o alcance da decisão – em tese, o STF poderia determinar que a cobrança não fosse retroativa.
Por isso, a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz) solicitará ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que suspenda o julgamento das ações referentes ao tema, até que a modulação seja feita.
– É importante não causar mais insegurança jurídica – observa o diretor da entidade Anderson Belloli.
Reunião com a presidência do TRF4 para tratar dessa questão está marcada para a próxima semana. Só nesse tribunal 8.051 processos estavam suspensos, no aguardo da decisão da matéria.
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– A pressão política fez a medida provisória sair às pressas e, da forma como foi editada, não ficou boa para o produtor – argumenta Belloli.
A preocupação é de que o agricultor faça adesão à renegociação e depois haja entendimento diferente sobre o passivo a partir da modulação no STF – embora pareça pouco provável a União abrir mão de receita. No Congresso, uma chuva de emendas à MP foi apresentada – 745 no total. Sim, pode ser indicativo de que o assunto é controverso e a formatação feita pelo governo, às vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, deixou a desejar. Mas também há oportunismo de parlamentares, apresentando proposta para eleitorado ver.
A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) é uma das entidades contrárias à cobrança do passivo e da contribuição. E tenta reverter a questão na via judicial.
– Se tivermos de pagar o tributo, o governo precisa dar a opção de ser sobre a folha ou a produção – entende Luis Fernando Fucks, presidente da Aprosoja-RS.
