Entidades ligadas aos médicos veterinários e aos fiscais agropecuários entregam amanhã, na Assembleia Legislativa, pedido para que seja retirada a urgência do projeto de lei que trata da terceirização da inspeção. Assinam a solicitação o Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado (Simvet-RS), a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro-RS) e o Sindicato dos Técnicos Agrícolas (Sintargs).
– O projeto precisa ser melhor discutido. Não pedimos a retirada, mas sim, o regime de urgência – explica Ricardo Capelli,vice-presidente do Simvet-RS.
As associações encaminharão o documento aos líderes de bancada. Levantamento feito na semana passada pela coluna com as quatro maiores representações indicou que PT tendia a votar contra o texto, PP e PMDB a favor, enquanto PDT ainda não tinha posição.
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Sem o artigo que impõe a necessidade de apreciação em plenário dentro de 30 dias, a contar da data em que foi protocolado – no caso dia 27 de junho –, a avaliação é de que daria tempo para que fossem realizadas audiências públicas com o objetivo de debater o modelo sugerido pelo Piratini.
– São os consumidores que serão atingidos. Pode parecer algo simples, mas é complexo, que envolve diretamente questões de saúde pública – complementa Capelli.
Outro ponto considerado importante é a discussão nas comissões. A presidente da Afagro, Angela Antunes, entende que o assunto teria de passar, pelo menos, pelas comissões de Agricultura e de Saúde Pública:
– Regime de urgência parece necessidade de passar o projeto no atropelo, sem avaliar os riscos.
O argumento do Estado é de que há empresas que deixam de funcionar ou de realizar ampliações devido à falta de fiscais para realizar o serviço de inspeção. A Secretaria da Agricultura argumenta que vem debatendo o projeto desde maio de 2015, com supervisores internos. Mas entidades reclamam que houve pouca discussão. Em algum ponto, alguém terá de ceder.
