Após dois episódios que escancararam falhas no sistema de inspeção e fiscalização de carne do país, o Ministério da Agricultura decidiu que reformará o modelo atual. A proposta para mudar a legislação deve ser apresentada em até 60 dias.

Embora ainda não tenha em detalhes como será o novo formato, o secretário de Defesa do Ministério da Agricultura, Luiz Rangel, diz que a ideia é construir um modelo misto, em que o Estado mantenha a função de fiscalização, mas possa contratar reforços por meio de outros modelos. Ele entende que tanto o fechamento do mercado americano quanto a Operação Carne Fraca colocaram o atual sistema em xeque.

Rangel classificou como "ousado" o projeto encaminhado pelo governo gaúcho à Assembleia nesta semana. Disse que "é pouco possível" descolar fiscalização de inspeção:

– Não é uma questão semântica. Esse ato de poder de polícia, internacionalmente, é reconhecido. Tem que ter ente com fé pública.

Conforme o secretário, na prática, o modelo federal já é misto: há cerca de 600 servidores na inspeção para 12 mil técnicos dos frigoríficos. Ele defende a necessidade de criar ferramentas legais para legitimar esse modelo.

Para Consuelo Paixão Côrtes, delegada regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), não existem problemas no padrão atual.

– O que há é uma grande necessidade de contratação de pessoal. Isso ficou evidenciado no relatório da União Europeia e no embargo dos Estados Unidos. Por isso aparecem tantas falhas.

Segundo a Anffa, a carência é de 1,6 mil auditores no país – 120 no Estado. A inspeção trabalha atualmente com 40% do efetivo no país. O ministro Blairo Maggi já solicitou abertura de concurso, mas enquanto o processo seletivo não sai, apresentou como solução a contratação temporária de médicos veterinários.

– Temos receio de que isso seja cortina de fumaça para depois não fazerem o concurso – critica Consuelo.