O governo estadual quer mudar a forma como a inspeção é feita nas indústrias de produtos de origem animal que estão sob supervisão da Secretaria da Agricultura. A ideia é transferir a função, hoje realizada por fiscais agropecuários, para médicos veterinários da iniciativa privada.

A fiscalização, no entanto, continuará sendo feita pelos agentes públicos.

Para fazer essa modificação, foi elaborado projeto de lei que altera as regras vigentes. O texto está na Casa Civil e deverá ser protocolado em breve, em regime de urgência. A estimativa do secretário Ernani Polo é de que possa ser votado antes do recesso parlamentar.

A proposta é estudada há dois anos e tenta driblar a escassez de funcionários para essas funções, que estaria emperrando investimentos e expansão de empresas. Hoje, a solução tem sido recorrer a convênios com municípios.

Atualmente, 140 pessoas trabalham no serviço de inspeção (cem concursados e 40 via convênios com prefeituras) em 238 indústrias com fiscalização estadual. Seriam necessários pelo menos mais 60 para atuar na inspeção.

– Temos um gargalo. O serviço é limitado pela falta de gente – garante Polo.

Há 22 requisições de ampliações e 10 de instalações novas que não podem ser atendidas.

– Levantamento feito em 19 dessas unidades mostra que são quase R$ 20 milhões que deixam de ser recolhidos em ICMS e

440 vagas de emprego pela falta de agilidade na liberação das plantas – observa Fernando Schwanke, consultor da Foco Rural.

Pela proposta, os veterinários seriam contratados via empresas cadastradas pela Agricultura. O trabalho seria coordenado e fiscalizado por agentes públicos e poderia

ser auditado por organismos independentes.

O custo do profissional, que também precisará passar por treinamento, fica com a indústria, que elogia a iniciativa. A proposta, no entanto, enfrenta questionamentos. Antonio Augusto Medeiros, conselheiro da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado pondera:

– Existem contradições. Como a diferença entre inspeção e fiscalização, que do nosso ponto de vista é apenas semântica.

Medeiros pergunta o que ocorrerá se uma inconformidade for detectada. Hoje, a inspeção e a fiscalização são feitas pela mesma pessoa. Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS, Rodrigo Lorenzoni vê como calcanhar de aquiles a escolha da empresa a ser contratada ficar a cargo da própria indústria.