A menos que o Diário Oficial da União traga informação contrária, o prazo para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina à meia-noite desta quinta-feira. Mais do que isso, o Ministério do Meio Ambiente está avisando às secretarias estaduais que o sistema será retirado do ar a partir desse horário.
A assessoria do ministério explica que a medida é temporária, para que sejam feitos os ajustes necessários.
– A legislação dá a entender que os benefícios se aplicam a quem preencher o CAR dentro do prazo – explica Gabriel Ritter, diretor do departamento de biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
Na prática, isso significará que, após o prazo, o produtor não mais contará com os critérios estabelecidos pelo novo Código Florestal, que incluem, por exemplo, a escadinha, escala criada para determinar os percentuais necessários de recuperação conforme o tamanho das propriedades.
A orientação é para que os produtores enviem os dados ainda nesta quinta-feira.
– Que façam todo o esforço para cumprir com a exigência – corrobora Ana Pellini, secretaria do Meio Ambiente.
O número de propriedades cadastradas no Estado chegava a 379,34 mil – 79,03% do total.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória com a retomada de emenda que amplia o prazo para 31 de dezembro de 2017. O texto da MP precisa agora receber aval do Senado e sanção da presidente. Mas isso demanda tempo. Coisa que o agricultor, neste momento, não tem.
