O jornalista Guilherme Jacques colabora com a colunista Giane Guerra, titular deste espaço.
Termina nesta terça-feira (31) o prazo para gaúchos atingidos pela enchente comprarem eletrodomésticos e usufruírem do programa estadual Devolve ICMS Linha Branca (veja abaixo como participar). Participantes recebem de volta parte do imposto pago.
Até o momento, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, seis lotes de reembolso já foram repassados a 122 mil contribuintes, totalizando R$ 30,6 milhões. A maior parte dos pagamentos, R$ 23,1 milhões, foi feita via resgate da Nota Fiscal Gaúcha, uma das formas de obter os valores. O restante, foi destinado através do cartão cidadão, aos participantes que já eram beneficiários de outros programas estaduais.
O programa foi criado ainda em junho, para auxiliar quem foi atingido pela enchente.
Como participar
- Estão incluídos no programa: fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava- roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas.
- Os estabelecimentos participantes estão disponíveis no site.
- É necessário solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal e solicitar ao estabelecimento que inclua na nota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível.
- Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil em reembolso do ICMS, independente de quando isso represente do imposto pago.
- A seleção de possíveis beneficiários foi feita pela mancha de inundação do governo do Estado. É possível consultar a elegibilidade aqui.
- O prazo de reembolso é de cerca de 30 dias.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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