Empresa de Garibaldi, o Frigorífico Nicolini conseguiu reduzir a R$ 79 milhões a dívida tributária com a União que, consolidada agora, seria de R$ 290 milhões. Ou seja, um corte de 73% no valor. Em 2021, havia sido acertado para que ficasse em R$ 142 milhões, dos quais 36 parcelas foram pagas. Agora, em nova negociação, diminuiu mais ainda. O prazo é de 60 meses para débitos previdenciários e 120 meses para os demais.
A negociação do passivo fiscal envolveu a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região para chegar ao chamado acordo de "Transação Individual", que concede um desconto substancial de juros e multas. Para que ela ocorresse e encerrasse discussões judiciais de anos, a empresa teve de reconhecer o débito como um grupo econômico.
— A nova redução ocorreu por queda na capacidade de pagamento por parte da empresa. Caiu a produção de frangos que são disponibilizados para que industrialize e depois são devolvidos à BRF, com quem o frigorífico mantém contrato de exclusividade. Também precisou investir em estrutura por exigência de órgãos ambientais. A procuradoria foi sensível a esta condição e concordou com a reconsolidação da dívida — explica Marcelo Pinto Ribeiro, sócio da Grupo Consultoria Empresarial, que atuou pelo Nicolini no caso.
A dívida soma débitos de Pis, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O mecanismo de "Acordo de Transação", usado nesta negociação, foi regulamentado em 2020. A ideia é que estimule contribuintes a regularizarem débitos inscritos em dívida ativa.
O Nicolini tem origem em 1968, quando começou como um pequeno aviário. Atualmente, a empresa tem 1,7 mil funcionários e produz apenas para a BRF, gigante do setor de alimentos.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@diariogaucho.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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