Mais de 21 mil empresas do Rio Grande do Sul excluídas do Simples Nacional podem voltar a ser microempreendedores individuais (MEI). Todas receberam notificações emitidas ainda em setembro. O Simples é um regime tributário simplificado para empresas, enquanto o MEI é uma figura criada para estimular a formalização de empreendedores.
Os débitos com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, porém, precisam ser regularizados até o dia 1º de janeiro de 2024. Para consultar a sua situação fiscal, o empreendedor precisa entrar no portal do Simples Nacional e clicar em "Consulta Optantes". Já para mudar o enquadramento, é preciso acessar o e-CAC com a conta Gov.Br da pessoa física e clicar em “Alterar perfil de acesso” para informar o CNPJ do MEI.
As solicitações de alteração precisam ser feitas no mês de janeiro. Por enquanto, o limite anual de faturamento do microempreendedor individual é de R$ 81 mil. Há a intenção de elevá-lo a R$ 144,9 mil, mas ainda sem definição.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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