Nada é mais importante para micro e pequenos empresários hoje no país do que a atualização dos limites de faturamento para ser microempreendedor individual (MEI), que é de R$ 81 mil por ano, e para as faixas de empresas do Simples Nacional, que tem teto de R$ 4,8 milhões. Ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, detalhou a proposta para fazê-lo. Confira trechos da entrevista abaixo e ouça a íntegra no final da coluna.
Quando será a atualização dos limites para que mais empresas se encaixem?
Temos conversado bastante com Haddad (Fernando, ministro da Fazenda). Claro que a prioridade do governo neste instante era não atrapalhar a tramitação da reforma (tributária). Penso que ainda neste ano teremos novidades com relação à atualização. Também gostaríamos que as atualizações fossem mais constantes, todos os anos. Mas como temos defasagem de anos atrás, terá que ser feito gradualmente. É a proposta que estamos levando ao presidente Lula e ao Haddad.
Como seria?
Estamos propondo que se reajuste 20% a cada ano até que volte ao número real que era no início do (governo anterior do) presidente Lula, que foi quem iniciou o processo. Como tem implicações de arrecadação tributária, estamos avaliando a possibilidade de fazer em formato de "escadinha". O que você arrecadou até R$ 81 mil para MEI em uma tabela com aquela vantagem. Se arrecadou R$ 120 mil, a diferença de R$ 39 mil passa por outra tabela. Acaba sendo injusto quem às vezes está no Simples e quer dar uma crescida, não consegue porque fica apertado. Tem bar e restaurante que fecha alguns dias para não ultrapassar o valor (e sair do regime simplificado). Ou no MEI, a pessoa monta duas empresas para disfarçar. Não tem nenhum sentido. O governo criou esses dois mecanismos exatamente para facilitar a vida das pessoas.
Teria que passar pelo Congresso?
Minha tese é de que não, porque é uma correção do valor original. Mas se for necessário, ninguém vai se indispor. Todos sabem que o valor está defasado, tenho convicção de que conseguiremos.
Os microempreendedores individuais têm uma inadimplência alta. Alguma ação prevista para diminuí-la?
Sim. Nós fizemos o Desenrola para consumidor. Agora, devemos fazer no começo do ano o Desenrola PJ, para pessoa jurídica. A inadimplência é de valores pequenos, porque um MEI paga R$ 60 por mês. Muita gente teve problemas na pandemia, pegou o dinheiro do Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas) e não consegue pagar porque agora o juro está mais caro.
Colaborou Kyane Sutelo
Ouça a entrevista completa:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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