Mais uma vez, um site de viagens deixa clientes na mão. Desta vez, a 123 Milhas cancelou pacotes e emissão de passagens da linha promocional "Promo" para o período de setembro a dezembro. Por meio de seus órgãos de defesa do consumidor, o governo federal disse que investigará e tomará medidas. O alcance das ações do Procon aparentemente está bastante limitado, apesar de o ministro da Justiça, Flávio Dino, ter orientado os lesados a procurarem o órgão. 

Pode ser que uma punição que comprometa as demais atividades da empresa posso levá-la a oferecer uma opção melhor aos clientes. A alternativa dada pela empresa por enquanto é um voucher com rendimento de 150% do CDI. Porém, o valor tem que ser gasto na própria plataforma. Isso não é correto, já que a compra ocorreu com aquele preço para aquele período, ou seja, é bastante provável que o consumidor não iria adquirir o produto em outras condições. 

Não se sabe qual a capacidade econômica da empresa para devolver todo este dinheiro, caso haja a determinação. Porém, seria o correto. Aliás, dado o descumprimento, a 123 Milhas teria, inclusive, que cobrir eventuais prejuízos que a pessoa terá por desmarcar a viagem, como gasto de hotéis e outros serviços. 

Trata-se do chamado dano material e pode ser buscado na Justiça. No Juizado Especial Cível - antigo "pequenas causas" -, é possível ajuizar ações com valor até 40 salários mínimos. Se for até 20 salários, não precisa de advogado. No caso de um abalo emocional, como perder uma lua de mel, pode-se buscar até o chamado dano moral. 

Não será o último caso envolvendo as plataformas de viagens. Quem conhece um pouco da formação de preço do setor aéreo, sabe como é difícil projetar preço de passagem com tanta antecedência como são colocados os tíquetes flexíveis. A própria 123 Milhas deu como motivo o aumento da demanda por voos, dificultando baixa de preços. Mas como vender algo sem garantia de entrega? Pois vendeu. 

Além disso, o consumidor deve sempre se fazer as seguintes perguntas: o que o vendedor tem a perder se fizer cancelamento em massa? Como eu conseguiria suspender o pagamento da compra? No caso de problema, como reclamaria? Qual risco estou disposto a tomar para aproveitar esta promoção? E só fazer a compra considerando as respostas a estes questionamentos. 

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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