Na enxurrada de ações judiciais - individuais e coletivas - contra a 123 Milhas, entrou a do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). A empresa cancelou pacotes e emissão de passagens da linha promocional "Promo" para os próximos meses. O pleito é pelo cumprimento forçado dos serviços contratados, rescisão contratual com restituição dos valores pagos e proibição de vendas desses serviços até a regularização.
- O consumidor, além de não ser obrigado, não deve aceitar ressarcimento na forma de “vouchers”, pois não há nenhuma garantia de que a empresa vai cumprir adiante uma obrigação que não está conseguindo cumprir agora - sugere o presidente do FNECDC, Cláudio Pires Ferreira.
Como trata-se de uma ação civil pública, também pede danos morais coletivos, quando a empresa é condenada a pagar uma multa, cujo dinheiro vai para ações de defesa do consumidor. O processo tramitará na Justiça de Porto Alegre.
Qual o risco de a empresa falir?
O receio com a quebra da agência digital tem permeado as perguntas dos leitores que foram ou têm medo de ser lesados. Difícil dizer agora, pois a 123 Milhas tem se pronunciado pouco sobre a situação financeira que a levou a suspender o que foi vendido. Chegou a dizer que os pacotes promocionais, que foram cancelados, representam apenas 7% dos embarques feitos pela companhia. Porém, há problemas financeiros, com certeza. O governo federal notificou a empresa e espera respostas em até dois dias. Coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral conta que uma das perguntas é exatamente sobre a capacidade financeira da empresa, além de quantos clientes foram afetados.
- Ninguém quer quebrar uma empresa, mas ela não pode ter sua margem de lucro em cima de práticas abusivas, que lesam o consumidor. A empresa tem que nos apresentar um plano de garantir as ofertas. Se não puder, não fazê-las mais. O equilíbrio é o desafio. De um lado tem o fornecedor, de outro tem o consumidor - disse Amaral em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
A decisão do governo federal de suspender seu registro em um cadastro de acesso a crédito pode forçá-la a cumprir seu dever com o consumidor, mas também pode dificultar mais a situação, não que sua imagem já não esteja arranhada o suficiente com quem concede crédito. Outra situação que envolve dois lados é proibi-la de fazer novas vendas, como algumas ações judiciais estão pedindo. Protege que novos consumidores sejam lesados, mas também compromete a operação da empresa que talvez pudesse vir a entregar o que já foi vendido. Será que terá dinheiro para pagar todo mundo? É comum nos negócios vender para pagar o que já foi vendido.
Agora, uma comunicação mais clara e transparente, isso, sem dúvidas, tem que ser fortemente exigido da empresa. E quanto a quem fiscaliza agências digitais, importante passar a atuar de forma preventiva. O mercado é livre, mas não pode ser inconsequente.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
