Ainda com a prolongação do financiamento travada para quem já tomou crédito, agora estão suspensos os novos empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A coluna recebeu relatos de fontes do setor e confirmou a situação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O motivo é que o programa vai compartilhar o mesmo fundo de garantia de operações do Desenrola, novo projeto de renegociação de dívidas do governo federal.
"Em razão deste futuro compartilhamento, o sistema que possibilita a contratação das operações do Pronampe está fora do ar temporariamente, a pedido do Ministério da Fazenda, para que sejam feitas as manutenções necessárias para a correta divisão das garantias dos dois programas", explicou a Febraban.
O Fundo de Garantia de Operação (FGO) é o mecanismo que dá segurança ao programa. Ele é administrado pelo Banco do Brasil e ameniza o risco das instituições financeiras e, ao mesmo tempo, facilita o crédito às empresas, porque funciona como uma garantia do empréstimo. O governo federal decidiu usá-lo, além do Pronampe, também no Desenrola, que deve começar a funcionar em julho.
A Febraban ainda não dá previsão para retomada dos empréstimos via Pronampe. Ela diz que "tão logo o sistema seja reativado, os bancos retomarão as contratações das operações".
Sem prorrogação
Há outra situação envolvendo o Pronampe: quem já tomou empréstimo não está conseguindo prolongar o prazo de financiamento de 48 para 72 meses, como permite uma lei sancionada e publicada em abril. A justificativa dos bancos também passa pelo Fundo de Garantia de Operação (FGO): as instituições financeiras dizem estar aguardando a publicação das novas diretrizes com a extensão das parcelas. Em nota recente, o Banco do Brasil (que é quem administra o FGO) informou estar preparando os ajustes do estatuto para possibilitar as prorrogações de operações.
A Rádio Gaúcha tem pedido um posicionamento novo do governo federal. Há cerca de duas semanas, perguntou ao secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho, que respondeu falando de outras frentes para aliviar as dívidas dos pequenos empresários.
— Vamos jogar para o saldo devedor as parcelas que não foram possíveis de serem pagas do Pronampe. E será possível fazer renegociação de dívida só com o Pronampe, sem envolver as outras dívidas com o banco, como com o cartão de crédito — comentou.
Mais de 150 mil empréstimos
Os empresários gaúchos são os terceiros que mais tomaram empréstimos pelo Pronampe, atrás apenas dos de São Paulo e de Minas Gerais. Desde o lançamento do programa até agora, foram 156.001 operações, que somam R$ 9,883 bilhões em crédito. Só em 2023, foram R$ 1,072 bilhão emprestados a micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul.
O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia, para ajudar micro e pequenos empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela covid-19. À época, chamou atenção pela baixa taxa de juros, de 1,25% mais a Selic, que era de 2,25%. Hoje, já fora do caráter emergencial, os índices subiram e ficaram mais caros.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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