Enquanto segue sem previsão o repasse aqui no Rio Grande do Sul da redução de 8,1% no preço do gás natural pela Petrobras, que passou a valer no dia 1º de maio, a Sulgás, distribuidora que cobre o Rio Grande do Sul, encaminha o pedido de revisão tarifária. É necessária homologação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Pela última atualização, o processo para a definição dos novos preços, dentro do reajuste tarifário trimestral, já foi iniciado. O da revisão, também.
— Começamos o processo para homologar os novos preços, que levarão, no cálculo, o repasse da queda de 8,1% na fatia de preço da Petrobras. Agora, requisitamos para Sulgás os estudos técnicos e tabelas para que possamos seguir na definição do novo preço da molécula — explicou à coluna o diretor de Tarifas da Agergs, Carlos Alvim.
Além do reajuste trimestral, também deve ser definida neste mês a revisão tarifária anual da margem bruta da Sulgás, que está sendo criticada pela Abrace Energia, que representa grandes consumidores, como Gerdau, Ambev, GM e Braskem. Em 2022, esse valor foi acertado no final do ano, mas retroativo a abril. Agora, volta ao calendário que define para próximo do meio do ano qual a fatia da distribuidora nos cálculos.
Pelo que a coluna conferiu na consulta pública, a Sulgás pediu uma revisão na sua margem de 73,58%, mas os estudos técnicos da Agergs recomendaram que fosse de cerca de 62%. Lembrando que o reajuste trimestral e a revisão tarifária são coisas diferentes, mas ambos devem impactar o preço ao consumidor. Sobre os repasses de queda na Petrobras, a Sulgás se limitou a dizer que eles são integrais, "porém não acompanham a mesma periodicidade daqueles praticados pela Petrobras nos contratos de suprimentos".
Já a Agergs disse, em nota, que, como regulador da distribuição de gás natural no Estado, "promoveu a abertura de expediente administrativo para atualização dos preços de gás dos contratos de suprimento da Petrobras. A parcela de molécula de gás, que sofreu redução no primeiro trimestre de 2023, acompanha a cotação do Brent e câmbio". Também disse que "foram requisitadas à Sulgás informações necessárias para análise técnica da Agergs com vistas à efetiva atualização de preço aos consumidores de gás natural. O processo está em tramitação dentro da Agência".
Polêmica
A Abrace Energia argumenta que haveria um reajuste de 63,4% para o serviço de distribuição de gás canalizado tornará a tarifa do Estado a 3ª mais cara do Brasil. "Esse aumento vai trazer um péssimo cenário à competitividade e pode ter grande impacto nas atividades dos consumidores e na preservação das atividades de distribuição", disse Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da entidade.
"A associação sugere reajuste de R$ 0,3578/m³, contra a proposta apresentada, de R$ 0,6137/m³.", disse em nota.
A entidade argumenta que a proposta da Sulgás inclui no reajuste o valor dos impostos associados aos resultados. A Abrace requer, ainda, a consideração do volume em 100% nas próximas revisões, ao invés dos 80% propostos, que, segundo a associação, fazem com que a margem fique ainda mais valorada.
"O aumento proposto, um ano após a privatização da Sulgás, pode trazer questionamentos se a saída do estado como acionista da distribuidora trará efeitos benéficos aos gaúchos.", acrescenta a nota da Abrace.
Em resposta, a Sulgás diz que as tarifas não aumentarão em 63,4%. Rebate o uso do termo reajuste no lugar de revisão tarifária, um processo anual para aprovar a receita da companhia.
"Vale destacar que a tarifa final aos consumidores é formada por três parcelas: custo do gás (molécula + transporte), margem de distribuição e impostos. A primeira parcela é representada pelo custo do gás, sobre a qual a concessionária não tem qualquer remuneração - o que ela paga aos supridores, repassa ao mercado. Esta parcela representa atualmente, na média, 68% da tarifa da Sulgás. Já os impostos representam, em média, 21% das tarifas finais. A margem de distribuição, que é aprovada anualmente pela Agência Reguladora, atualmente representa em torno de 11% das tarifas da Sulgás, dependendo de cada segmento e faixa de consumo. De acordo com o Contrato de Concessão, esta parcela cobre todos os custos operacionais da companhia, remunera seus investimentos e reembolsa os impostos sobre a renda. Todos os custos da companhia, assim como o Plano de Investimentos, são avaliados pela agência reguladora, entidade competente para regular os serviços públicos de distribuição no Rio Grande do Sul."
A distribuidora finaliza a nota dizendo que investirá cerca de R$ 300 milhões nos próximos cinco anos, que farão parte da receita requerida da distribuidora. As diferenças entre o realizado e projetado são ajustadas na revisão para formar a tarifa do ano seguinte, "não trazendo ganhos indevidos por parte da distribuidora." Sobre o uso de 80% do volume para cálculo, argumenta estar previsto no contrato de concessão.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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