Mais rígido do que a proposta apresentada pelo governo Lula, o arcabouço trouxe, por outro lado, uma dor de cabeça para 17 setores da economia que, há anos, têm o incentivo sobre a folha de pagamento prorrogado. Ele pode ser inviabilizado, pois a regra fiscal introduz mecanismos de mitigação de despesas quando o resultado primário no exercício anterior for menor do que o limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal: "em eventual situação fiscal negativa, a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários estaria vedada", entendeu a análise da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que representa um dos segmentos beneficiados.
Na entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, a coluna questionou o relator do projeto na Câmara Federal, o deputado Claudio Cajado (PP-BA). Ele respondeu que não necessariamente inviabilizará, mas disse que o governo federal precisa calcular se cada desoneração tem potencial de arrecadação.
- Eu não diria que inviabiliza, mas o governo terá que ter uma lupa. Uma das âncoras do marco fiscal é a elevação da receita. Se o governo, para o ano que vem, não conseguir pelo menos de R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões para sair desse déficit que estamos hoje, de R$ 185 bilhões, vai comprometer o resultado primário, que é o cerne da lei que estamos votando. Se simplesmente desonerar sem fazer o cálculo da compensação que a receita terá, pode causar prejuízo e obviamente comprometer essa política da desoneração - afirma Cajado.
Ex-deputado gaúcho e representante do setor de transportes no grupo de setores beneficiados pela desoneração, Jerônimo Goergen, afirma que as entidades empresariais estão programando uma mobilização no Senado, onde a proposta será votada agora. Segundo ele, se fala que a volta da CPMF - citada à coluna pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi - poderia mesmo avançar. Já contar que a desoneração entrará, de forma definitiva, na reforma tributária não tem sido uma aposta das empresas, já que ainda não tem segurança de que vai emplacar.
Vencerá em 31 de dezembro o programa que permite aos setores optarem por recolher os 20% do INSS sobre a folha de pagamento ou um percentual fixado entre 1% e 4,5% da receita bruta. As empresas contempladas respondem por mais de 8 milhões de vagas com carteira assinada no país e mais de 700 mil no Rio Grande do Sul. Elas alegam que o fim da desoneração comprometeria a manutenção de postos de trabalho.
Ouça a entrevista com o deputado Claudio Cajado:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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