Uma mudança grande na cobrança do ICMS dos combustíveis será implementada em 2023 no país. Os Estados passarão a cobrar um valor fixo e único para todos. Atualmente, é um percentual aplicado em cima de um preço que muda a cada 15 dias e que são diferentes dependendo do local. Aqui no Rio Grande do Sul, porém, os valores estabelecidos para diesel, gasolina, etanol anidro e gás de cozinha são bem superiores ao tributo recolhido hoje. Confira abaixo trechos da entrevista do programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, com o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Carlos Eduardo Xavier. O áudio na íntegra está no final da coluna.
O setor de combustíveis até concorda com a previsibilidade que a mudança traz, mas preocupa porque o valor será bem mais alto do que o atual. A unificação foi estabelecida por lei federal, mas como os secretários definiram quanto terá que ser recolhido do imposto? Tem como algum Estado abrir exceção para não aumentar tanto?
Infelizmente, tudo na vida tem prós e contras. No mérito da matéria aprovada no Congresso, acho um equívoco ter uma alíquota única nacional em um país com dimensões como o Brasil, onde você tem composição distinta de preço dos combustíveis. Infelizmente, haverá distorções. Quando estabelecemos o do diesel, alguns Estados ganharam e outros perderam. Com a gasolina, tivemos que ter um critério para que ninguém perdesse. Não podíamos submeter os Estados a perdas seguidas de arrecadação. A vantagem da alíquota única nacional é que você tem previsibilidade e reduz a transferência de crédito, um pleito antigo das distribuidoras de combustíveis.
Como o valor será corrigido?
De seis em seis meses. A alíquota ad rem do diesel e do GLP passa a valer no dia 1º de maio e da gasolina, em 1º de junho.
Datas e valores da mudança foram definidos e alterados, o que prejudica o planejamento das empresas. Tem risco de mudar de novo?
Não. O cenário está definido. Tivemos que prorrogar o prazo por causa da complexidade, principalmente para distribuidoras adequarem os sistemas. Nós garantimos, inclusive perante ministros no Supremo Tribunal Federal (STF), que não haverá mais alteração. Está pacificada a discussão sobre concessão de benefício fiscal para empresas de transporte de passageiros. O diesel dos ônibus, falando a linguagem popular. Será possível mantê-lo.
Como está a discussão se a gasolina é ou não item essencial, que teria que pagar a alíquota básica como energia e telecomunicações?
Neste momento, a gasolina é considerada essencial, por isso que, ao calcular essa ad rem agora, que é em valor, trabalhamos no contexto das alíquotas modais que estão em exercício no país. Daqui a seis meses, estaremos em outro contexto. Pode ser que a gasolina ainda seja essencial, pode ser que não.
Não sendo essencial, Estados aumentarão a patamares como antes?
Vai depender da essencialidade ou não da gasolina. Aqui no Rio Grande do Norte, por exemplo, quando a gasolina passou a ser item essencial, deixamos de cobrar o fundo de combate à pobreza, porque a legislação só permite em cima de itens que são considerados seletivos, que não são essenciais. Perdemos - e outros Estados também - de 70% a 80% do financiamento desse fundo para financiar políticas públicas, como programa do leite e do restaurante popular, que são de assistência social.
Colaborou Vitor Netto
Ouça a entrevista na íntegra:
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
