Está chegando a época para acertar as contas com o Leão. A Receita Federal receberá declarações do Imposto de Renda 2023 entre 15 de março e 31 de maio, período que colide com o aumento da isenção para dois salários-mínimos, anunciada por Lula. São coisas diferentes, enfatizou em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Mário José Dehon São Thiago Santiago.
Quando o sistema para declaração estará disponível?
Ao abrir o prazo para entrega, a Receita Federal vai disponibilizar a declaração pré-preenchida. A nossa intenção é reduzir a incidência de declarações em malha fiscal.
O aumento da faixa de isenção anunciado por Lula não entra na declaração deste ano, certo?
Não. São coisas diferentes, apesar do efeito imediato. A declaração que vai começar a ser recebida em 15 de março se refere aos dados de 2022. Não tem influência da ampliação da faixa de isenção. Assim que for publicada a medida provisória, o que esperamos para os próximos dias, passa a valer o novo limite, que será relatado na declaração de 2024.
Por que a elevação será feita para R$ 2.012 mais um desconto simplificado de R$ 528 para chegar ao valor de R$ 2.640, que são os dois salários-mínimos? Por que não aumentar direto essa faixa de isenção?
Isso foi fruto de muitos cálculos. Com um problema sério de déficit das contas públicas, a Receita Federal passa a ter um papel fundamental no reequilíbrio. De um lado, tínhamos a determinação do presidente da República de aumentar, paulatinamente, a faixa de isenção. De outro, a Receita Federal tem a obrigação de manter e aumentar os níveis de arrecadação. Todo o contribuinte que entrega sua declaração pelo modelo simplificado tem desconto padrão de até 20% sobre o valor dos rendimentos tributários. Se tivéssemos uma faixa de isenção começando nos R$ 2.640, acabaríamos atingindo uma faixa superior de renda e teríamos uma diminuição maior de arrecadação, p que, neste momento, é impossível.
A Receita Federal já foi comunicada se voltarão as ser cobrados os impostos federais sobre a gasolina?
Está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda. Espera-se que esse benefício termine agora, mas estamos aguardando. Temos uma grande . Foi concedida uma série de benefícios fiscais que, caso não sejam tomadas previdências, comprometerão a arrecadação deste ano.
Ouça a entrevista na íntegra:
Veja a entrevista em vídeo:
Colaborou Vitor Netto
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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