O aumento da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil deve entrar na segunda etapa da reforma tributária a ser proposta pelo governo Lula. Porém, ele está condicionado a outras tributações, como a de lucros e dividendos, e à mudança nos impostos sobre consumo, alertou o deputado Reginaldo Lopes (PT) em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Ele coordena o grupo de trabalho da reforma na Câmara Federal. 

Qual deve ser a proposta a ser apresentada em 90 dias? 

Fazer esta reforma tributária em duas etapas. Primeiro, do imposto indireto, unificando os tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. Criaria um novo imposto, que estamos chamando de IVA, imposto valor agregado. A segunda etapa, que deve ficar para o segundo semestre, vai modernizar a legislação, buscar a progressividade nos impostos diretos, sobre renda e patrimônio. É a mais importante das reformas. 

Será necessária negociação...

É uma reforma do ganha-ganha. Vão ganhar trabalhadores, que terão, pela primeira vez, uma redução, mesmo na tributação indireta sobre o consumo. Hoje, a carga tributária é de mais de 50% e quem paga mais são aqueles que gastam 100% dos seus recursos no consumo, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Pela primeira vez, eles poderão receber de volta esses impostos de alguns produtos. Uma espécie de cashback. Pagam e recebem de volta. Ou então, ter uma alíquota diferenciada pela sua renda. Por que é ganha-ganha? Porque os empresários vão conviver em um ambiente mais simplificado e desburocratizado, gastando menos com a administração tributária. Também não terão o efeito em cascata, pagar em todas as etapas. União, Estados e municípios serão beneficiados porque a economia vai crescer e vão arrecadar, além de viver um sistema com pouquíssima judicialização. Em um segundo momento, precisamos buscar maior progressividade. 

Como?

Cometemos dois erros no sistema tributário brasileiro. O primeiro é ter péssimos tributos. O segundo é cobrar demais das empresas o imposto corporativo, porque não cobramos de lucros e dividendos. Só o Brasil e a Estônia não cobram. Impede novos empreendimentos e reinvestimentos das empresas, além de provocar uma injustiça tributária enorme. Um trabalhador com dois salários mínimos paga Imposto de Renda, mas não quem recebe milhões de lucros e dividendos. Impossível chegar na justiça social sem uma justiça tributária. 

Lula anunciou o aumento da isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640, dizendo que brigará pela promessa de campanha de elevar para R$ 5 mil. Isso ocorreria pela reforma tributária?  

Precisamos deslocar a incidência tributária. Ou seja, quem ganha mais vai ter que pagar mais, quem ganha menos, pagar menos. E quem não ganha nada, tem que receber, através do Bolsa Família. Para atingir a meta de R$ 5 mil, que foi um compromisso do presidente Lula, vamos precisar primeiro fazer a reforma do imposto indireto, sobre consumo. Vamos precisar cobrar mais sobre o patrimônio, deslocar a incidência tributária para outras fontes, aliviando cada vez mais o consumidor, que faz a economia crescer. 

Poderia, então, ocorrer na segunda fase da reforma? 

Sim. Para isso, temos que tributar lucros e dividendos. A proposta que votamos na Câmara e que está no Senado é muito ruim, regressiva, só tem uma alíquota de crescimento. Ela tem uma alta faixa de isenção, ela não faz justiça. Se somar o que vai desonerar do ponto de vista corporativo, o que vai permitir isenção e da taxa que foi prevista no projeto que passou na Câmara, o governo vai arrecadar menos, juntamente com Estados e municípios. Nós temos que rever o projeto para conseguir, de fato, chegar à desoneração de R$ 5 mil. 

Colaborou Vitor Netto

Ouça a entrevista em áudio:

Colaborou Vitor Netto

 Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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