Foi revogada resolução que suspendia, durante a pandemia, prazos de processos de empresas que pedem incentivo de ICMS pelo Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS). Com isso, cerca de 60 empresas precisam atentar-se para apresentar o roteiro do projeto com o detalhamento da ampliação ou construção da fábrica.
O prazo de cada proposta depende do momento em que a carta foi protocolada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Para pedidos que atendem à legislação anterior, as empresas têm até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90. Nas normas vigentes, o prazo é de 120 dias.
A revogação também retoma prazo para a comprovação dos investimentos previstos no projeto, até um semestre após o cronograma. Outro prazo que volta a vigorar é para regularizar documentos pendentes em até 30 dias. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Joel Maraschin garante que não serão prejudicados projetos em andamento, já que os serviços públicos foram normalizados.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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