Tratando de uma discussão antiga, avançou no Congresso o projeto de lei que permite a venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados. O debate existe há duas décadas, mas a nova proposta é de 2019. O texto pode ser deliberado nesta semana, a partir de um requerimento de urgência para votação apresentado pelo autor, o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).
A autorização, claro, gera reações das farmácias. À coluna, o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antonio Cesa Longo disse que a aprovação reduzirá os preços dos remédios em 30%.
- Foi o que ocorreu em 1994, quando a venda foi autorizada por seis meses. Pesquisa da Nielsen apontou, na época, diminuição de 30% a 35%. É o que costuma ocorrer quando se retira reserva de mercado de qualquer setor - afirma, citando o ganho de escala e custo menor de operação como outros gatilhos para redução do preço final.
Ele diz que, para os supermercados, representa apenas 0,2% do faturamento. Longo argumenta que é bom para o consumidor e informa que os estabelecimentos que quiserem vender os medicamentos vão contratar farmacêuticos.
- Os produtos que queremos vender (remédios sem exigência de prescrição médica) não somam 10% da receita das farmácias. Hoje, 22% dos municípios brasileiros não possuem farmácias, o que dificulta a vida das famílias.
Presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto defende que esse é um assunto de saúde pública, e não econômico. Em entrevista à coluna, disse que, apesar de serem medicamentos isentos de prescrição, não são isentos ao risco.
— A narrativa é que tem que quebrar reserva de mercado. Mas esse tipo de produto é especializado. Um xarope, por exemplo, pode não ter prescrição, mas pode ter reações. Qual tipo não dá sono? Qual tipo é o mais recomendado para pessoas alérgicas? É o farmacêutico que fala isso. Não o padeiro ou o açougueiro - diz Barreto, enfatizando que o projeto não obriga a contratação do profissional.
O presidente da Abrafarma também rebate a garantia de que o preço cairá:
— Temos um estudo que mostra que, de 1,6 mil itens que são vendidos igualmente em farmácias e em supermercados, como fraldas ou algodão, em 51%, é mais caro no supermercado. Como agora falam que venderão mais barato? Não vão.
Outra argumentação dada pela Abrafarma é de que no Brasil não há acesso gratuito ao medicamento para problemas crônicos, como hipertensão. Por isso, diz ele, é importante ter um acompanhamento dos medicamentos que estão sendo vendidos, já que os livres de prescrição tratam de sintomas, mas não de doenças.
— Quando você resolver o problema de acesso, aí você vai poder liberar os medicamentos isentos de prescrição. Assim, se for uma pessoa com hipertensão, ela já vai estar medicada para essa doença, então poderá comprar um remédio de dor de cabeça só para o sintoma. Se a gente liberar os medicamentos de sintomas sem dar acesso aos medicamentos para problemas crônicos, é como se a gente tivesse dizendo: "tudo bem não controlar doença de base" — conclui.
A disputa entre os dois importantes segmentos do varejo está acirrada. Não é a primeira vez que divergem. A venda de alimentos, brinquedos, livros e diversos outros itens por farmácias também não agradou supermercados.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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