A Câmara dos Deputados aprovou à noite passada projeto de lei que fixa o valor para calcular o ICMS dos combustíveis. A proposta agora vai para o Senado. O assunto é polêmico e a coluna aproveitou para perguntar sobre ele ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha:
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a casa vai analisar com o texto com "boa vontade". Qual a sua opinião?
Eu entendo que o que afeta irreversivelmente a questão do preço dos combustíveis de uma forma que não cabe no bolso do consumidor brasileiro é a política de preços da Petrobras. O Pedro Parente, quando era presidente da Petrobras, se desgastou porque implantou essa política de preços, que é o valor do dólar mais o preço internacional do petróleo. Isso que altera, irreversivelmente, o preço. Tem que mudar essa política de preço, porque essa política de preço objetiva, exatamente, favorecer os lucros dos acionistas.
Mudar como?
Para uma política com patamar de produção de petróleo no Brasil. Não tem sentido você importar apenas 2% do petróleo consumido e fazer uma política de preços sobre a totalidade do preço do petróleo internacional. Você tem que levar na composição de preços no Brasil, o fato de que a quase totalidade do petróleo extraído tem um custo para Petrobras que possibilita uma margem de lucro para os acionistas diferente da margem de preço internacional e do próprio câmbio do dia. Os Estados sempre cobraram essas alíquotas de ICMS. Os combustíveis são as principais receitas do Estado. Se esse projeto for a frente, você vai tirar de Estados e municípios R$ 26 bilhões, e vai transportar esses recursos para a União, com as características que a gente conhece, e para manter os lucros absurdos dos acionistas da Petrobras, que deixou, para manter esses lucros, de fazer historicamente os investimentos que fazia. E a Petrobras é o grande investidor do Brasil. Quando ela não investe, ela lamentavelmente deixa de fazer sua parte, cumprir seu papel, e arruína a vida do Brasil. Porque, para retomar crescimento econômico, você tem que ter uma garantia de investimento público, e, historicamente, quem fez isso, pelos limites que temos no orçamento, com um déficit enorme, é a própria Petrobras. Eu vejo isso com muita preocupação, porque isso pode arruinar ainda mais com o argumento que vai baixar 3,4% do preço dos combustíveis, que aumenta duas ou três vezes a cada semana. Isso é um resultado que não justifica um movimento tão brusco como esse. E no caso do presidente da Câmara, ele faz isso para tentar diluir a responsabilidade pelo preço dos combustíveis, que hoje é do presidente, com os governadores.
Ouça a entrevista completa para a Rádio Gaúcha:
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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