O marco legal da energia solar (e de outras fontes usadas para geração pelo próprio consumidor) pode ser votado ainda em outubro no Senado. A previsão foi dada pelo conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Guilherme Susteras, em painel do RS Solar, promovido pelo Sebrae do Rio Grande do Sul (Sebrae RS). O executivo esteve reunido com o relator do projeto de lei, o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
- Esperamos que não tenha alteração no texto para evitar que tenha que voltar à Câmara dos Deputados. Foi um trabalho exaustivo construir a proposta.
Depois de aprovada no Congresso, a lei precisa ser sancionada pela Presidência da República. A discussão destravou em agosto, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo um período de transição para iniciar a cobrança de tarifa para uso da rede elétrica. Quem já tem instalado o sistema ou protocolar pedido em até um ano após a entrada em vigor da lei, ficaria isento até 2045. A decisão traz previsibilidade.
Atualmente, casas e empresas que geram energia não pagam tarifa para usar a rede elétrica, o que vem gerando discussão e posicionamento a favor da cobrança pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Há apenas a incidência de ICMS. O presidente Jair Bolsonaro chama de "taxa do sol", mas, na verdade, é um subsídio para estimular consumidores a investirem em equipamentos para gerar energia. Entende-se que é hora de retomar a cobrança, mas a imprevisibilidade trava o setor.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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