Entrou em vigor neste mês no país uma lei federal que cria o marco legal das startups, que são empresas que nascem pequenas, com pouco investimentos, mas que, em tese, têm forte potencial de crescimento. Muitas são ligadas à inovação e tecnologia. Entre os pontos da norma, está o que o segmento tem chamado de sandbox regulatório, que nada mais é do que um ambiente com regras especiais para algo experimental.
No final das contas, a ideia é que a startup possa lançar produtos e serviços com menos burocracia, com uma regulamentação simplificada. Os testes acontecem em um escopo limitado e com duração definida, com supervisão de reguladores. Pois o marco legal federal definiu e formalizou este conceito de sandbox regulatório, que já vinha até sendo aplicado na área financeira para as chamadas fintechs, que são startups financeiras.
Aqui em Porto Alegre, o vereador Felipe Camozzato (Partido Novo) protocolou um projeto de lei que, segundo ele, avança neste sentido:
— A startup poderá se cadastrar como empresa inovadora e, uma vez aprovada, as etapas burocráticas serão simplificadas durante um ano, com a possibilidade de renovar para mais um ano. Mas ela tem que já ter algum produto para poder se cadastrar — explica o vereador.
Segundo Camozatto, não se trata de deixar as startups atuarem sem regulamentação. Cada uma terá regras sob medida.
— Isso permite, por exemplo, que fintechs gaúchas que tiveram dificuldade até de se cadastrar na Junta Comercial para poder emitir nota fiscal tenham processos simplificados.
Mas, mesmo depois de aprovado, o projeto precisará ser regulamentado pela prefeitura de Porto Alegre. Além disso, o vereador diz que as regras "sob medida" e a fiscalização terão de ser feitas pelo Executivo. Segundo a equipe de Camozatto, o vice-prefeito, Ricardo Gomes, apoia a ideia, com potencial para atrair mais investimentos de startups à Capital.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe:
Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Francine Silva (francine.silva@rdgaucha.com.br)
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