Começa nesta segunda-feira (5) o envio de comunicados a 4,5 milhões de empresas brasileiras que têm direito a tomar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2021. A regulamentação foi publicada em portaria da Receita Federal.
As mensagens terão informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso. Elas também trarão o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto às instituições financeiras que disponibilizarão crédito pelo Pronampe.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Já para as demais, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal.
A segunda edição do Pronampe foi aprovada pelo Congresso há dois meses. Na sexta-feira (2), a Caixa Econômica Federal tomou a dianteira e anunciou que está disponibilizando R$ 6,3 bilhões em crédito pelo Pronampe. O prazo total da operação é de 48 meses, sendo 11 de carência e financiamento em 37 parcelas. A taxa de juros é Selic mais 6% ao ano, acima da edição do programa no ano passado, mas bem abaixo da média do mercado. Para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência de posse da comunicação da Receita Federal, onde constam os dados de faturamento de 2019 e 2020.
O governo federal aportou R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que serve para garantir o crédito. Com isso, o Ministério da Economia espera que as instituições financeiras emprestem R$ 25 bilhões.
Em breve, mais bancos devem começar a anunciar os empréstimos pelo Pronampe. Enquanto isso, o empreendedor pode se organizar e manter o contato com o atendente de referência na instituição financeira.
A pedido da coluna, Silvio Luciano Santos, sócio do escritório Medeiros, Santos & Caprara Advogados e especialista em Direito Empresarial, simulou o custo do empréstimo em quatro cenários:
Simulações para empréstimo de R$ 100 mil, com prazo de 36 meses e carência de 6 meses
Cenário 1
Pronampe 2020
Condições de financiamento: Selic + 1,25% a.a.
Taxa efetiva com base Selic à época: 4,25%
Custo final: R$ 107.601,61
Cenário 2
Pronampe 2021
Condições de financiamento: Selic + 6% a.a.
Taxa efetiva com base Selic atual (3,5% a.a.): 9,5%
Custo final: R$ 116.955,37
Cenário 3
Considerando a taxa média do mercado, calculada pelo Banco Central
Condições de financiamento: 20,36% a.a.
Taxa efetiva com base Selic atual (3,5% a.a.): 20,36%
Custo final: R$ 136.173,27
Cenário 4
Considerando a taxa da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), que inclui juros de cheque especial
Condições de financiamento: 43,74% a.a.
Taxa efetiva com base Selic atual (3,5% a.a.): 43,74%
Custo final: R$ 176.938,49
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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