A linha de crédito do Banco Central regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) já está funcionando a partir desta terça-feira (21) para bancos emprestarem para pequenas empresas. O Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) quer destravar o dinheiro e espera injetar R$ 120 bilhões para combater a crise provocada pelo coronavírus.
Mas há um ponto importante: não o confunda com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ao contrário do Pronampe, o CGPE permite que os bancos cobrem o juro que quiserem. O governo federal não está garantindo o empréstimo em caso de inadimplência e isso tende a elevar as taxas, que são baixíssimas no Pronampe, para micro e pequenas empresas.
O objetivo é combater o empoçamento do dinheiro nos bancos, flexibilizando exigências. No caso do Pronampe, esse empoçamento não existe porque a instituição financeira não precisa assumir o risco, que ficou com o banco. A burocracia e o juro são menores. Então, o dinheiro é liberado e evapora em poucas horas, como a coluna já noticiou aqui.
Os empréstimos realizados no âmbito do CGPE devem oferecer pelo menos 36 meses de prazo de pagamento, com carência mínima de seis meses para o início dos pagamentos. A expectativa do Banco Central é que o CGPE acompanhe as taxas médias de juros do capital de giro. A autoridade monetária chega a falar em juro de 9% a 15% ao ano, mas a coluna recebe relatos de propostas de agências que chegam a isso por mês, incluindo penduricalhos. Ou seja, crédito que chega a ser mais caro do que o juro do cheque especial para pessoa física.
O Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas foi anunciado pelo Banco Central no fim de junho, mas foi formalmente criado na semana passada com a publicação de uma medida provisória. Com isso, deve entrar em breve na carteira de crédito de bancos.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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