A discussão que tomou os últimos dias é a possibilidade de um lockdown ser adotado em Porto Alegre para conter o coronavírus e até mesmo como uma determinação estadual. Em especial, entre os empresários, que estão preocupados de que o fechamento total não vá funcionar e já estrangulados pelas restrições desde março.
Presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski consultou o procurador-geral de Justiça sobre a legalidade da medida. Em resposta, Fabiano Dallazen disse que os governos municipal e estadual têm legitimidade para fechar ruas para o trânsito e parques, por exemplo, além de atividades econômicas, como já vêm fazendo. No entanto, não podem privar o cidadão do direito de ir e vir. À frente do Ministério Público Estadual, ele entende que isso seria ilegal.
- Prefeitos e governo estadual não podem determinar, por exemplo, toque de recolher. Não podem proibir as pessoas de andar na rua, nem em determinados horários.
Para a coluna, o procurador esclareceu que, pela Constituição Federal, um lockdown severo que inclua toque de recolher pode ocorrer apenas em estado de sítio e de defesa. Além disso, a determinação deve partir do governo federal.
- O que o governador e o prefeito podem fazer é ampliar restrições. Podem fechar ruas para trânsito, mais espaços públicos, clubes e comércios. Mas não privar o direito de ir e vir de forma geral complementou o procurador.
Um lockdown implica no enrijecimento das medidas restritivas, mas cada cidade ou estado é livre para definir o formato do bloqueio total. Também fica a critério de cada local decidir se haverá ou não punição para quem infringir as normas restritivas impostas durante o período.
Em Porto Alegre, não há detalhes de como seria determinado um eventual lockdown. O prefeito Nelson Marchezan Junior diz que precisaria do apoio da sociedade para adotar a restrição total. No sistema de distanciamento do Estado, não há previsão de lockdown. A pior situação é chamada de bandeira preta, que não restringe circulação de pessoas, mas apenas as atividades econômicas.
Carta dos empresários
Durante todo o final de semana, mais de 10 entidades empresariais de Porto Alegre se dedicaram a construir uma carta com o posicionamento sobre as restrições de Porto Alegre para combater o coronavírus. O documento mostrou que elas não apoiam o lockdown e nem a continuidade das medidas de isolamento atuais que determinam a suspensão de atividades econômicas. Querem a retomada dos negócios para breve e assim é finalizado o documento.
O texto começa direcionado aos cidadãos de Porto Alegre e, no decorrer, há um pedido à sociedade para que siga as orientações do isolamento. No entanto, em seguida, as entidades fazem um apelo também às autoridades, para que executem uma "justa adequação dos níveis de isolamento social".
Recupere aqui o texto: A carta das entidades empresariais para os porto-alegrenses (e para as autoridades)
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da colunista
