Os próximos dias serão para destrinchar a proposta de reforma tributária que o governo gaúcho enviará para a Assembleia Legislativa, mas uma medida atingiu em cheio - positivamente - o coração do varejo gaúcho. É a extinção da DIFA, o diferencial de alíquota de ICMS, também chamado de Imposto de Fronteira.
- Olha, estamos comemorando. Vamos olhar o todo da reforma claro, mas esse ponto é maravilhoso - diz o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski.
O imposto muito fez lojistas discutirem com as secretariais estaduais da Fazenda dos últimos governos e inclusive com a indústria gaúcha. Chegou a ser aprovada uma lei de autoria do deputado Frederico Antunes (Progressista), mas que não foi cumprida pelos executivos estaduais desde então, porque a contestavam. O varejo foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) tentando acabar com o tributo.
O tributo envolve a cobrança da alíquota de 18% de ICMS para produtos que vêm de outros Estados. O governo estadual justificava que a cobrança cobre a diferença entre o ICMS gaúcho (média de 18%) e o de outros Estados (12%). A proposta do governo agora é extinguir o tributo, com um impacto previsto de R$ 413 milhões. Mas também reduziria para 12% o imposto para fornecedor local.
- Estamos avaliando ainda se seria algo imediato ou de forma gradual - informa o deputado Frederico Antunes, que é líder do governo na Assembleia.
Lembrando que, em 2013, entidades de varejo realizaram uma série de protestos dentro do Movimento Chega de Mordida. Inclusive, com empresários realizando manifestação em frente ao Palácio Piratini.
- Tem comerciante que tem um custo de até R$ 15 mil por mês com o imposto. Pensa como isso pesa para o pequeno. Mais de 90% do varejo gaúcho são micro e pequenos empresários - comenta o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski.
A cobrança da DIFA começou no governo Yeda Crusius e continuou com Tarso Genro, José Ivo Sartori e agora com Eduardo Leite. Por parte da indústria, não havia interesse na extinção por se achar que deixar mais cara a compra de fora deixava o produto local mais competitivo. Isso era rebatido pelo varejo, enquanto ainda encampava a briga, que argumentava que nem tudo é produzido e pode ser suprido pelas fábricas gaúchas.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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