Beneficiando cerca de 2,9 mil aposentados do Rio Grande do Sul, a União recebeu nova condenação para indenizar os beneficiários do Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários da Varig e também da Transbrasil, duas companhias aéreas que faliram. Ajuizada em 2004, a ação é movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT).
Na semana passada, houve novo julgamento no Tribunal Regional Federal da 1º Região. O TRF1 reafirmou a responsabilidade da União, manteve e ampliou a determinação de pagamento de valores. Além de cobrir a devolução do aporte feito pelos beneficiários, determinou a atualização da chamada meta atuarial, que é uma taxa de rentabilidade que deve ser atingida todo ano pelo Aerus para pagar os benefícios. É um valor significativo, reforça a equipe que ajuizou a ação há mais de 15 anos.
Tradicional companhia aérea nascida no Rio Grande do Sul em 1927, a Varig teve falência decretada em 2010. A estimativa de beneficiados pela condenação, inclusive de gaúchos, é da ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas Graziella Baggio.
— Esse número de gaúchos nem conta aqueles que estão fora do Estado. A Varig tinha uma força muito forte, principalmente no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo — diz Graziella.
O fundo de pensão Aerus foi criado em 1982. Advogado das entidades que ajuizaram a ação, Lauro Thaddeu Gomes, do escritório Castagna Maia Advogados Associados, lembra que foi um estímulo para os funcionários se aposentarem.
— Naquela época, não tinha fundo de pensão. Quando se aposentavam, era com o piso do INSS. Assim, poucos paravam de trabalhar, o que criava um problema até de segurança para a aviação nos anos 70 e 80 — conta.
Segundo o advogado, o fundo tinha três fontes de financiamento. Havia a contribuição dos trabalhadores, das próprias empresas e 3% de todo comércio de bilhetes domésticos vendidos, percentual que antes era destinado ao Fundo Nacional do Desenvolvimento.
— Em 1991, a União, através do Departamento de Aviação Civil, decidiu extinguir a terceira fonte de patrocínio, afirmando que ela já tinha atingido sua função. Além disso, autorizou, através da Secretaria de Previdência Complementar, que de 1987 até o ano de 2003, tanto a Varig como a Transbrasil descontassem do seus funcionários e não repassasse para o fundo de pensão.
Sem dinheiro, o Aerus decretou liquidação em 2006. Depois disso, os participantes da Varig no fundo de pensão passaram a receber apenas 8% do que foi acordado.
No mesmo ano, uma desembargadora chegou a dar uma antecipação de tutela para dizer que esses aposentados deveriam estar recebendo. O Supremo Tribunal Federal analisou e disse que, como valor era muito alto, seria prudente aguardar uma sentença.
Foi o que aconteceu em 2012. Saiu a sentença de primeiro grau e condenou a União, responsabilizando-a pela quebra do fundo Aerus. Essa decisão de 2012 gerou, em 2014, uma decisão do TRF1 dizendo para começar o pagamento. Desde 2014, os aposentados estão recebendo o valor que contrataram.
— São R$ 40 milhões ao mês, da antecipação de tutela. Ainda não, há no entanto, o trânsito em julgado. Ou seja, é cabível recurso — complementa o advogado.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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