A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa suspendeu obras de reforma no bar e restaurante Bali Hai na praia de Atlântida, em Xangri-lá. O local foi atingido por um incêndio no início de agosto.
A decisão judicial ocorreu em uma ação civil pública ainda de 2003, inicialmente ajuizada em Porto Alegre. No processo, o Ministério Público Federal alega que a área é de domínio da União Federal e de uso comum, considerada de preservação permanente. Pede, inclusive, a demolição da obra e recuperação do espaço ambiental. Enquanto tramita essa questão, ocorreu o incêndio, que danificou bastante a estrutura do Bali Hai.
No despacho que suspende a reforma, o juiz federal Vinicius Vieira Indarte conta que ele próprio identificou que ocorriam obras no local:
"Ocorre que, no dia 01/10/2019, por volta das 12hs, quando finalizava minha habitual caminhada à beira-mar, verifiquei que havia no local objeto da inicial alguns trabalhadores, os quais, indagos por mim, informaram que a obra era de reforma do estabelecimento em razão do incêndio ocorrido."
Por falta de licenciamento ambiental e autorização para a reforma, o magistrado decidiu, então, avisar o MPF:
"Considerando que - a) no ev. 40, o Município informou que os réus requereram autorização para realizar a reforma; b) a Secretaria de Obras solicitou ao Procurador do Município parecer sobre a possibilidade da realização da reforma; c) a procuradoria do Município manifestou-se pela necessidade de autorização da reforma por decisão judicial nestes autos, assim como com anuência da UF (SPU), proprietária do bem (terreno de marinha); d) a Secretaria do Meio Ambiente do Muncípio, por sua vez, manifestou-se pela necessidade de licença ambiental da FEPAM para realizar a reforma - entendi que era minha obrigação, sob pena de incorrer em crime (CP, art. 319), noticiar o fato do dia 01/10/2019 ao Ministério Público Federal."
Até que seja analisado o mérito da ação, a Justiça Federal, portanto, determina a suspensão de qualquer reforma ou ampliação do Bali Hai. Também não pode retirar ou acrescentar vegetação no local. O argumento do juiz se baseia no princípio da precaução ambiental e para evitar eventuais novos danos ao meio ambiente. Vinicius Vieira Indarte também proibiu que a Prefeitura de Xangri-lá conceda autorizações para obras e determinou que o município fiscaliza a área do imóvel. Chegou a ter já um recurso de embargos de declaração por parte da prefeitura, onde o juiz reforçou:
" (...) somente mediante autorização da UF e mediante licença ambiental do órgão competente é que poderá haver reforma, qualquer que seja.
(...) o Município de Xangri-lá deverá se abster de conceder alvarás, autorizações, licenças ou congêneres para construção, reconstrução, ampliação, reforma ou qualquer tipo de ato ou obra que venha a alterar o estado do estabelecimento questionado nos autos (Restaurante Bali Hai), assim como suspenda eventuais autorizações concedidas."
O Bali Hai abriu as portas no verão de 1989, antes mesmo da formação do município, que se emancipou de Capão da Canoa três anos mais tarde. Ao longo de 30 verões, o local se consolidou como uma das principais referências do Litoral Norte, tanto pela gastronomia como pelos eventos realizados.
Na tarde desta terça-feira (22), o advogado do Bali Hai, Rafael Scheibe, encaminhou uma nota com a posição do restaurante:
"O Bali Hai ingressará com recurso ao TRF4 para que o tribunal autorize a restauração das instalações danificadas pelo fogo, a fim de que possa voltar a funcionar normalmente já no próximo verão, conforme vinha ocorrendo desde 2003 por decisão do próprio TRF4. O Bali Hai ressalta que a Patrulha Ambiental (PATRAM) certificou que o incêndio não provocou danos ambientais, e informa à população que a restauração das áreas comprometidas observará as melhores práticas de proteção ao meio ambiente. É importante destacar que o Bali Hai, desde 1989 é uma referência do litoral gaúcho, agregando veranistas, gerando renda e empregos, apoiando causas sociais e promovendo eventos importantes. É emocionante e estimulante ver o enorme apoio popular para que o Bali Hai logo volte a funcionar, comprovando o anseio de veranistas e moradores por sua imediata restauração.
As obras estão totalmente paralisadas em razão da decisão do juiz de Capão da Canoa, é só serão retomadas mediante autorização judicial. Destaco que o início das obras de reconstituição se deram somente após vistoria dos bombeiros e autorização da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, mas tão logo determinada a paralisação, foram imediatamente suspensas."
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@zerohora.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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