Um dos supermercados de Camaquã conseguiu autorização judicial para abrir aos domingos. A ação judicial examinada já pelo Tribunal Regional do Trabalho é contra o Macla, que obteve a decisão favorável. O advogado da empresa, Flávio Obino Filho, afirma que o entendimento foi de que a legislação municipal autoriza sim o funcionamento das lojas também nesses dias. Obino usou o Código Tributário Municipal na argumentação contra o dispositivo citado pelo Sindicato dos Comerciários ao solicitar a proibição.
A abertura de supermercados aos domingos está gerando polêmica na cidade há algumas semanas, como a coluna Acerto de Contas noticiou há poucos dias. O Sindicato dos Comerciários entende que a lei de Camaquão determina que o funcionamento das lojas só é permitido quando há convenção coletiva sobre o assunto. Com esse argumento, a entidade ajuizou ações contra as redes de mercados para que não possam abrir sem o acordo.
O primeiro afetado foi o Mercado São José, que teve já decisão judicial e foi notificado. Houve também agora um mandado de segurança proibindo o funcionamento do supermercado Roxo. O Sindicato dos Comerciários ajuizou ainda ação contra o Grupo BIG, ex-Walmart Brasil e dono dos supermercados da bandeira Nacional. Em breve, deve ter processos contra as demais companhias que atuam no município.
Diretora do Sindicato dos Comerciários, Sandra Ribeiro reforça que é preciso haver a convenção coletiva. Argumenta que enviou a proposta para o Sindigêneros, que é o sindicato que representa os supermercados, e não obteve retorno.
— Nossa proposta permite a abertura nos cinco domingos de dezembro. Também autoriza o funcionamento nos domingos antes das tradicionais datas de venda do varejo — disse a sindicalista para a coluna na semana passada.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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