Uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta tarde marca a sanção presidencial da lei que altera o cadastro positivo. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (09) e tem 90 dias para entrar em vigor. Na prática, será quando os consumidores começarão a entrar na chamada lista de bons pagadores.
O cadastro positivo foi criado por lei em 2011 e regulamentado em 2012. No entanto, nunca emplacou porque exigia autorização do consumidor para colocá-lo no sistema. Agora, a situação se inverte e a pessoa terá que pedir se quiser sair da lista. Com a nova lei, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, reforça o SPC Brasil.
Para entender a cronologia do efeito prático para o brasileiro, a coluna Acerto de Contas disparou diversas perguntas para o gerente de Cadastro Positivo do SPC Brasil, um dos birôs de crédito que farão a gestão dos bancos de dados. Vilasio Pereira explicou calmamente como tudo funcionará.
Segundo ele, em 90 dias, as fontes de informações sobre o histórico de pagamento dos consumidores começarão a enviar os dados para os birôs de crédito. São financeiras, bancos e até mesmo lojas. A partir disso, durante 30 dias, os brasileiros começarão a receber comunicados dizendo que estão no cadastro positivo. Depois disso, terão mais 30 dias para pedir a exclusão antes de que seu histórico comece a ser dispobilizado para consulta.
— Ou seja, a consulta para quem quiser saber o score dos consumidores será liberada efetivamente no início de setembro — calcula Vilasio Pereira.
O consumidor também poderá saber seu score, consultando os birôs de crédito, inclusive pela internet. É a pontuação, que será informada às empresas que consultarão o cadastro positivo. Para disponibilizar os detalhes do histórico de "bom pagador", o consumidor terá de autorizar o birô de crédito. São informações como valor de compras anteriores e número de parcelas.
Outro ponto importante é que o consumidor poderá solicitar a saída do cadastro positivo quando quiser. Pereira também enfatiza que se ele pedir a exclusão, vale automaticamente para todos os birôs de crédito. Não precisa pedir para cada uma das empresas.
Quem apoia a mudança, diz que o cadastro positivo trará redução de juros e melhores condições de crédito para o consumidor. O Banco Central se comprometeu a ir ao Senado em seis meses apresentar um relatório com os resultados concretos em relação aos juros e ao spread bancário.
As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Algumas informações positivas são pagamentos de contas de energia elétrica, água, telefone fixo e móvel.
