O Município de Porto Alegre começará a chamar credores para a negociação de precatórios. Serão destinados R$ 30 milhões para a ação, que oferece o pagamento dos créditos com redução de 40% do valor total devido. O ato convocatório sai na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial de Porto Alegre e Diário da Justiça Eletrônico.
A conciliação vale para credores de precatórios submetidos ao Regime Especial. A adesão ao acordo é opcional.
Os credores convocados que tiverem interesse na negociação deverão manifestar interesse entre 01 e 30 de junho. É preciso entregar formulário preenchido no Protocolo Central da Prefeitura, que fica na Rua 7 de setembro, 1123 - 2º andar, das 9h às 16h.
O Município de Porto Alegre está pagando precatórios inscritos a partir de 2011. Hoje, o estoque de precatórios é de aproximadamente R$ 450 milhões. A Câmara de Conciliação de Precatórios é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
