As empresas têm até a semana que vem para aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária. O prazo já foi prorrogado por uma medida provisória e agora termina em 29 de setembro. É mais um programa para renegociar as dívidas com a União.
Especialista da Pactum Consultoria Empresarial, Fernanda Fernandes fez uma simulação para a coluna Acerto de Contas considerando uma empresa com uma dívida de R$ 3 milhões, que tenha vencido em setembro do ano passado.
Fernanda comparou os sete últimos programas lançados desde 2000 pelo Governo Federal. Identificou que esta última proposta é mesmo a mais vantajosa. A redução da dívida quase chega a 38% no caso em que há prejuízo fiscal.
O quadro comparativo feito pela Pactum:
A especialista alerta, no entanto, que as empresas que fizerem sua adesão agora deverão pagar duas parcelas à vista. São os valores de agosto e de setembro.
- Mas outra novidade pode estar surgindo. A União prepara uma nova versão da Medida Provisória que implantou o PRT, mas ainda restam dois pontos a serem definidos: a permissão para que as empresas usem créditos de prejuízos fiscal para abater débitos já inscritos na dívida ativa e a possibilidade de usar as perdas de 2016, ano de grave crise nos resultados do sistema produtivo.
