Em liberdade desde 9 de março, por decisão da Justiça Federal de Brasília, o empresário Joesley Batista tem passado boa parte do tempo em casa, em São Paulo, lendo documentos e rememorando detalhes do que ainda pretende contar às autoridades.
Joesley está afastado do comando do grupo J&F desde o ano passado. Em setembro, ele e o irmão, Wesley, foram presos por determinação do Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin justificou na decisão, entre outros motivos, que, solto, Joesley poderia destruir provas.
A defesa sustenta o contrário: a única saída para o empresário que construiu a maior empresa do setor de carnes do mundo é manter os termos iniciais da delação e entregar todas as provas que ajudem a sustentar o acordo. Mais: ir a todas as audiências dos mais de 60 expedientes abertos até agora em decorrência do primeiro depoimento prestado à Procuradoria Geral da República.
Em casa, Joesley lê e-mails, vasculha cópias de documentos, relembra encontros, pedidos e ofertas de políticos, agentes públicos e partidos. A ideia é estabelecer um roteiro completo das irregularidades, desde o começo. Tudo isso sob a supervisão dos advogados gaúchos André Callegari e Ariel Weber.
Nesta entrevista, Callegari conta os detalhes da defesa para conseguir a liberdade de Joesley e a estratégia do empresário a partir de agora.
Joesley Batista está em liberdade há onze dias. Como tem sito a rotina dele?
Em casa, embora não esteja em prisão domiciliar. Mas tem ficado em casa tentando reorganizar sua vida, mais próximo da família. Ele ficou muito tempo longe da mulher e do filho. É uma vida caseira, sem sair. E preparando os anexos complementares dos processos abertos a partir da delação. Isso é importante: apesar de tudo, o acordo de delação premiada continua válido, tanto é verdade que o ministro Edson Fachin propiciou às partes que se manifestassem sobre a manutenção do acordo. Isso ainda precisa ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Qual é o interesse dele agora? É renegociar os termos da delação?
Ele entende que o acordo tem que ser mantido nos termos propostos pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Porque muita gente acha que a imunidade foi um prêmio. E tanto ele quanto a defesa entendem que, diante do risco pessoal, do risco dos familiares, da magnitude da delação com inúmeras provas e documentos (inclusive a gravação com o presidente Michel Temer) que podem propiciar muitos inquéritos, ele precisa ter mantida essa imunidade.
Joesley ainda tem provas para entregar?
Não. Tudo que tinha que ser entregue foi repassado às autoridades.
E o que mais ele pode oferecer?
O roteiro completo e o material para os anexos, os desdobramentos de cada expediente aberto a partir das delações. Ele quer ajudar contando mais detalhes sobre tudo.
Ele quer ajudar contando mais detalhes sobre tudo.
Por que a defesa considera o material de Joesley mais completo do que outras delações de repercussão como a da Odebrecht, por exemplo?
Nas outras colaborações, as pessoas tinham um sistema para organizar as planilhas (de propina) e depois só tinham a palavra dos colaboradores, como foi o caso da Odebrecht. Temos as planilhas detalhadas, mais documentos, notas frias, depoimentos de doleiros, cada anexo de colaboração tem efetivamente o caminho da prova que pode ser percorrido para levar até aquela pessoa que recebeu o valor, tanto o agente público quanto o político ou uma agremiação partidária. Os dados da colaboração são muito mais fortes do que a simples palavra dos colaboradores como vimos em outros acordos.
Qual foi o caminho jurídico para conseguir a liberdade do Joesley depois de seis meses preso?
Em dezembro, o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, determinou que os inquéritos de quem não tem foro privilegiado fossem enviados ao juiz de primeiro grau. Ali acendeu a luz verde para tentar a liberdade. Na última sessão do ano do Supremo Tribunal Federal, no dia 19 de dezembro, a decisão do ministro Fachin foi levada ao plenário e a maioria dos ministros manteve a decisão de remessa dos inquéritos par a o primeiro grau, porém para as varas da Justiça Federal de Curitiba.
Todo o encaminhamento do pedido de liberdade foi feito em silêncio. Por quê?
Estudamos a matéria e todo o foco estava direcionado ao Supremo, porque foi o Supremo que determinou a prisão do Joesley. Quando o STF declina da competência dos inquéritos com réus sem foro, ele também declina da competência para julgar pedido de liberdade. Ai nós analisamos e, em silêncio, esperamos transcorrer esse período que foi de janeiro ao começo de fevereiro. Quando os inquéritos foram redistribuídos, começamos a redigir o pedido.
Nos fundamentos do pedido de liberdade, o que o senhor alegou?
Desde o começo, quando foi determinada a prisão existem dois pontos. Um deles é que o ministro Fachin chama de "reiteração criminosa" , porque logo após (a delação) havia saído a notícia do uso de informação privilegiada para a compra de dólares. Com isso, eles teriam continuado a cometer os delitos. O ponto dois é que soltos, eles (Joesley e Wesley) poderiam ter os mesmo estímulos para ocultar ou destruir provas. Isso foi em setembro. O Superior Tribunal de Justiça os colocou em liberdade no processo do uso de informações privilegiadas. O irmão saiu. Joesley ficou. Então, dos fundamentos da prisão do ministro Fachin, só restava um. Aí nós atacamos o segundo fundamento: não existiam mais provas a serem destruídas. Ele já havia repassado tudo para as autoridades. Sem contar os documentos que haviam sido apreendidos em operação na casa dele. Ele estava preso há seis meses sem que se tivesse notícia de quando começaria uma ação penal.
Ele pretende retomar os negócios?
Por enquanto, por decisão judicial, ele está impedido de exercer atividades na empresa. Já houve uma sucessão no grupo. Quem administra a empresa agora é o pai junto com profissionais capacitados para isso. Essa é uma decisão muito precoce. O objetivo dele é colaborar e obedecer à Justiça. Se a Justiça decidir que ele não pode mais ocupar o cargo de presidente da empresa, ele vai seguir colaborando.
O fato de ele ter sido preso muda alguma coisa em relação ao que foi relatado na delação?
Não muda nada. Aliás, o Joesley reforça o que ele disse. Na verdade, ele tem mais para contar. Ele disse muito pouco até agora. Porque ele começa a colaborar, vai trazendo dados novos, e depois sai a prisão. Existe pelo menos uma centena de anexos que estão ainda por serem abertos porque a Polícia Federal tem que abrir os procedimentos e chamar as pessoas. Com isso, nós teremos várias outras investigações e pessoas envolvidas no curso de investigação.
É uma rotina de prestação de contas às autoridades?
Depois que ganhou liberdade, o próprio Joesley nos propôs uma rotina que prevê até mesmo o encaminhamento de petições para agilizar as colaborações. A ideia é demonstrar que se, por um lado, a Procuradoria-Geral da República postula uma rescisão do acordo de delação por supostamente ter omitido fatos, por outro ele tem muitas coisas para contar ainda no sentido de contribuir com as investigações.
Com a revelação das gravações de Temer e Aécio Neves (PSDB-MG), a reação dos delatados tem sido de qualificar Joesley como um bandido, um vilão. Como ele responde?
Ele responde que não tem inimigos pessoais. Mas entre a vida da empresa dele e os fatos que estavam acontecendo, foi um caminho para salvar os negócios e sua própria vida. Muita gente pessoalizou a colaboração. Ele diz que gosta das pessoas, as trataria da mesma forma que sempre tratou, mas em nome de uma colaboração se viu obrigado a entregar os fatos considerados ilícitos.
