A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, neste sábado (8), que vai convocar as Bolsas de Mercadorias e Cereais para apresentar as comprovações de capacidade técnica e financeira das empresas representadas por elas e que venceram o leilão para a compra de arroz importado.
A medida acontece após a repercussão das notícias de que, dentre as quatro arrematadoras dos lotes, estão empresas sem afinidade com o ramo e de capacitação técnica e financeira duvidosa. O pregão somou valor de R$ 1,3 bilhão e garantiu a compra de 263,37 mil toneladas do grão. A média de preço do quilo ficou em R$ 4,99.
O fato que mais despertou críticas foi o arremate de lotes pela empresa Wisley A. de Souza, de Macapá (AP), cujo nome fantasia é Queijo Minas. Imagens do Google indicam se tratar de um mercado de pequeno a médio porte, embora o CNPJ da empresa contenha o comércio atacadista de alimentos entre as suas atividades. Essa empresa se credenciou para vender 147,3 mil toneladas do grão para a Conab, ao custo de R$ 736,2 milhões. Foi a maior fatia arrematada no leilão por uma única concorrente. O resultado do pregão despertou críticas e pedidos de anulação.
"A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai convocar as Bolsas de Mercadorias e Cereais para apresentar comprovações de capacidade técnica e financeira das empresas que representaram e saíram vencedoras dos respectivos lotes no leilão para compra de arroz beneficiado importado. A determinação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, diante das dúvidas e repercussões a partir da divulgação do resultado leilão, realizado pela companhia na última quinta-feira."
A nota foi acompanhada por uma declaração por escrito de Pretto: "A transparência e a segurança jurídica são princípios inegociáveis e a Conab está atenta para garantir segurança jurídica e solidez nessa grande operação.”
As vencedoras do leilão foram a Zafira Trading, de Florianópolis, a ASR Locação de Veículos e Máquinas, de Brasília, a Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos, de Tatuí (SP), e a Queijo Minas.
A Zafira é do ramo e tem foco em comércio atacadista de grãos e alimentos. Uma característica das vencedoras é ter diversas atividades econômicas previstas no CNPJ. A ASR atua no ramo da locação de veículos e a Icefruit produz conservas de frutas, alimentos e sorvetes.
As credenciadas ASR, Icefruit e Queijo Minas não têm tradição de participação em leilões da Conab. O edital do pregão define prazo até o dia 13 de junho para que as empresas apresentam garantias equivalentes a 5% do valor dos lotes arrematados. Elas podem ser integralizadas por depósito caução ou apólice de seguro, entre outras modalidades previstas. Caso isso não seja feito, o regramento determina multa de 10% do total e banimento por dois anos de leilões da Conab. Também são passíveis de punição as bolsas que as representaram.
É previsto que o arroz importado tem de atender padrões de qualidade definidos em normativas federais, com possibilidade de rejeição do produto no ato da fiscalização. O pagamento pela venda é feito somente após a entrega e aceitação da mercadoria, diz o edital da Conab. Por esses fatores, o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, afirmou que "prejuízo financeiro para o governo não vai ter nenhum".
O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Caio Carvalho, disse que o setor se posicionou contra a proposta de compra de arroz importado. A avaliação é de que isso pode ter afastado grandes empresas do ramo do pregão federal.
O governo federal justifica que a importação é necessária para evitar aumento de preços do arroz. Entre os motivos para a decisão, a Conab aponta os danos causados pela enchente no Rio Grande do Sul, com queda de produção no campo.
O mercado diverge e faz críticas à decisão, avaliada como prejudicial à economia local. O diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Anderson Belloli, afirmou nesta semana que não há risco de desabastecimento e que, no início da crise climática, "85% da safra já havia sido colhida".
O edital do leilão prevê que o arroz deve ser entregue embalado em sacos de cinco quilos, com documentação de importação, contendo a logomarca do governo federal. A Conab deve revender o produto a redes de supermercado para que seja ofertado ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 20 por saco. O valor deverá vir impresso na embalagem.
Por intermédio de advogados, a Queijo Minas afirmou ter condições de cumprir com as obrigações do edital e com as entregas de arroz arrematadas.
