Vem dos números do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a certeza de que o governo não terá outra alternativa a não ser prorrogar o prazo, que termina em duas semanas, para produtores cumprirem a exigência.
Na lanterna do país, o Rio Grande do Sul cadastrou apenas 0,4% da área total. Não por acaso, já encaminhou o pedido para ampliação - assim como fizeram Santa Catarina e Paraná.
No país, o percentual chegava, no último dia 7, a 40% da área rural, conforme dados do Serviço Florestal Brasileiro.
A legislação permite que se estenda o período para a realização do CAR por mais um ano, ou seja, até 6 de maio de 2016. Formalmente, o Ministério do Meio Ambiente ainda não fala em prorrogação. Como a adesão é baixa, é improvável que não o faça.
- O bom senso recomenda a ampliação. Acredito que a decisão saia, no mais tardar, até a semana que vem - opina Eduardo Condorelli, assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
A Farsul mantém a recomendação para que os produtores do Bioma Mata Atlântica sigam preenchendo os dados, enquanto os do Bioma Pampa aguardem a regulamentação complementar que ainda precisa ser publicada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
- Nós entendemos que o governo tem de dar segurança jurídica para o produtor fazer o cadastro - acrescenta Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS).
A entidade também orientou os sindicatos a não realizarem o cadastro até a definição das regras do Bioma Pampa.
Secretária-adjunta do Meio Ambiente, Maria Patricia Mölllmann está coordenando o trabalho de elaboração do decreto, que "ainda não está totalmente pronto". Sem estipular data para que isso ocorra, diz que a finalização não está condicionada à ampliação do prazo para o CAR. A secretária-adjunta estima que a medida deverá ser adotada:
- Não faria sentido não haver prorrogação, muita gente ficaria irregular.
Importante lembrar que o cadastro estará para os produtores assim como o Imposto de Renda está para os contribuintes. Quem não fizer, estará em condição irregular. A partir de 2017, será pré-requisito para acesso ao crédito agrícola.
