Pode sair ainda hoje dos tribunais gaúchos uma decisão que poderá fazer história, com impacto para produtores de soja de todo o país. É o desfecho de uma antiga queda de braço envolvendo agricultores do Estado e a multinacional Monsanto com relação à cobranças de royalties.
Embora a ação coletiva movida por sindicatos rurais e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS) seja de 2009 e envolva a primeira geração de soja transgênica da empresa, a RR1, um dos efeitos poderá ser aplicado para a Intacta RR2 Pro, afirma a advogada Jane Berwanger:
- Um dos três pontos da ação declara a impossibilidade de cobrança na safra, por absoluta falta de previsão legal.
Além disso, a ação reivindica a nulidade da patente, sob a alegação de que já expirou, e a possibilidade de agricultores familiares multiplicarem sementes. A decisão da 5ª câmara cível é em segunda instância. Na primeira decisão, a Fetag e os sindicatos rurais tiveram ganho de causa.
- Se o tribunal mantiver a decisão, terá de ser imediatamente cumprida - argumenta Jane.
Estimativa apontada no processo mostra que na safra de 2015, repetida a safra de soja, a Monsanto arrecadaria R$ 900 milhões em royalties. A Monsanto só irá se manifestar sobre esse o assunto após a decisão, sobre a qual ainda caberá recurso.
