A carência de informações precisas sobre venda e uso de defensivos no Estado, reconhecida pelos próprios órgãos de fiscalização, deve começar a ser revertida ainda neste ano. Inspirado em ferramenta criada no Paraná, o Sistema Integrado para Gestão de Agrotóxicos (Siga) passa pelos últimos ajustes para que possa ser utilizado até dezembro.
Quando estiver implantado, o projeto fornecerá estatísticas que permitirão à Secretaria da Agricultura ter uma noção mais aproximada do volume de químicos aplicados no Rio Grande do Sul. A plataforma facilitará a identificação de possíveis irregularidade no comércio e na utilização de produtos que ameacem à saúde e o ambiente.
O Siga reunirá informações sobre os agrotóxicos cadastrados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e que podem ser usados no Estado, revendas de defensivos e seus estoques e o cadastro dos profissionais habilitados a emitir receitas agronômicas. Será possível saber a quantidade de defensivos usada por cultura e região, identificando abusos.
Com o cruzamento de informações do banco de dados será possível, ainda, rastrear ilegalidades como o uso de produtos que não têm registro para determinada lavoura. O problema de aplicar o químico aprovado para uma cultura em outra é que não se sabe os efeitos sobre a produção, o ambiente e para o consumidor.
- Se lá em Barra do Quaraí um agrônomo ou técnico deu receita de tantos litros de um produto específico para determinada cultura, no sistema vão aparecer informações como a dosagem recomendada e o nome do produtor - ilustra o diretor de defesa vegetal da Secretaria da Agricultura, José Candido Motta.
Situações como as que vêm sendo verificadas no centro do Estado, por exemplo, poderão ser coibidas. Na região, foi detectada a venda de grandes volumes de um produto aprovado apenas para cana-de-açúcar - cultura que ocupa área pequena no Estado - e outro específico para feijão e algodão, mas adquirido por produtores de arroz.
Atual fiscalização é insuficiente, diz MPE
O Siga poderá ser acessado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), entidade responsável por fiscalizar os profissionais habilitados a emitirem o receituário agronômico. O presidente do Crea no Rio Grande do Sul, Alcides Capoani, alerta que quem for flagrado cometendo irregularidades estará sujeito a punições que vão de advertência até a cassação do registro profissional:
- Além de combater o descontrole na comercialização, estaremos ajudando a garantir alimentos mais seguros para a sociedade - avalia Capoani
Para o promotor Carlos Paganella, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPE, mapear regionalmente o uso permitirá uma fiscalização mais presente.
- Poderemos ver dados por região e cidade, informações sobre receitas agronômicas expedidas e as quantidades e os tipos de venenos vendidos. Hoje, há um completo descontrole sobre isso - critica Paganella.
Hoje, a fiscalização cumpre a rotina de visitar cada revenda uma vez por ano. Nas propriedades, as vistorias ocorrem a partir de indícios de irregularidades
No Paraná, produto para cana era usado em pastagens
Utilizado há quatro anos no Paraná, o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos (Siagro) serviu de ponto de partida para o desenvolvimento do sistema gaúcho.
O Siagro permitiu traçar um raio X da utilização e venda de defensivos agrícolas e coibir irregularidades e uso abusivo de produtos químicos nas lavouras paranenses.
- É uma ferramenta fantástica em defesa da saúde pública por preservar o consumidor do uso excessivo de agrotóxicos e do emprego de produtos inadequados - avalia João Miguel Toledo Tosato, coordenador da fiscalização de agrotóxicos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
Com o Siagro se descobriu, por exemplo, que agricultores estavam fazendo até 10 aplicações de produtos para controle da lagarta da soja sem sequer ter sido comprovada a existência da praga na última safra. Com o sistema, também veio à tona o caso de um produto autorizado para lavouras de cana-de-açúcar e que estava sendo usado em pastagens.
- O gado acaba ingerindo o veneno com o pasto, mas não existe estudo sobre os efeitos do resíduo na carne - alerta Tosato.
Com as informações extraídas do Siagro, o Paraná concluiu que em 2013 foram utilizados 118,4 milhões, de litros de defensivos em seu território, redução de 22% sobre 2012.
Associação de Revendas diz apoiar a iniciativa
Entidade que engloba o comércio de defensivos, a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) afirma apoiar o sistema prestes a ser implantado no Rio Grande do Sul. Uma das vantagens, de acordo com a entidade, é a possibilidade de ter informações de forma automatizada e padronizada.
- Isso ajudará empresas regulares a melhorarem o negócio porque vão conseguir demonstrar à sociedade que cumprem a lei. Ao mesmo tempo, as que não se adequarem vão aparecer para a fiscalização - afirma Diogo Mazotini, gerente jurídico da Andav.
Como vai funcionar o sistema
O que é o siga
- Sistema online que integra informações sobre comercialização de agrotóxicos em revendas e emissão de receituário agronômico.
Início da operação
- Para o Siga começar a valer, o governo terá de publicar um decreto com prazo para que todas as revendas de agrotóxicos se integrem ao sistema desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul.
- Os resultados ainda devem direcionar um programa de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos que será iniciado pela Secretaria da Agricultura, com coleta das amostras nas propriedades.
Que informações terá
- Cadastro de profissionais habilitados a emitir receituário agronômico
- Agrotóxicos liberados no Estado
- Relação de revendas de defensivos
Como será alimentado
- Pelas informações da movimentação dos estoques das revendas e por meio do receituário agronômico. Como o sistema é novo, é necessário dar tempo para as empresas entenderem o funcionamento do Siga e possam treinar seus funcionários. A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários ainda deve se reunir com a Secretaria da Agricultura para debater o assunto.
Quem terá acesso às informações
- Fiscais da Secretaria da Agricultura
- Fiscais do Crea-RS
- Ministério Público Estadual (MPE)
O que o cruzamento de informações vai permitir
- Conclusões sobre o volume de agrotóxicos legais utilizados no Estado, com detalhamento por cultura e região ou município
- Ingredientes ativos mais utilizados
- Emissão de receita agronômica por profissional habilitado
- Subsídios para estudos sobre uso de agrotóxicos, incidência de doenças e danos ambientais
- Comparação entre o volume de vendas e o número de embalagens vazias devolvidas
Que problemas será
possível detectar
- Utilização de produtos sem registros para determinadas culturas
- Indicação de produtos não permitidos no Estado
- Vendas em volume muito acima da área cultivada
