Um mês e meio depois de as novas regras do programa Mais Água, Mais Renda entrarem em vigor, projetos de irrigação continuam represados no Rio Grande do Sul. Dos 400 pedidos encaminhados por agricultores desde o início do ano para áreas com até cem hectares, apenas 25% receberam aval. A demora se reflete na indústria, que reduziu a produção e demitiu funcionários. Maior fabricante de pivô central no Estado, a Fockink demitiu cem trabalhadores em abril - metade da linha de produção destinada à irrigação, em Panambi. Os três turnos de trabalho foram reduzidos para um, que opera com 50% de ociosidade.
- Primeiro, demos férias aos funcionários, na esperança de que a operação fosse normalizada. Depois, fomos obrigados a demiti-los. Ficamos um semestre praticamente parados - lamenta Siegfried Kwast, diretor-superintendente do Grupo Fockink.
A Bauer Irrigation Equipamentos Agrícolas, de Passo Fundo, liberou metade dos funcionários durante um mês e meio.
- Optamos por deixá-los em casa para não demitir e ter de recontratar depois - diz Adroaldo Fischer, diretor da fabricante de pivô central e carreteis autopropelidos.
Conforme Fischer, os contratos firmados durante a Expodireto, em março, ainda não se concretizaram. A situação só não é pior porque mais de 70% da produção das empresas vai para fora do Estado. Fabricantes estimam que os projetos que aguardam autorização da Secretaria da Agricultura ou financiamento bancário somem ao menos 35 mil hectares no Rio Grande do Sul - mesmo volume contratado desde o começo do Mais Água, Mais Renda, em 2012.
Os projetos de irrigação transcorreram em ritmo acelerado até dezembro de 2013, quando uma nova licença de operação do programa causou polêmica ao proibir captação direta de água dos rios. Na época, começaram as discussões entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Secretaria da Agricultura sobre a regulamentação de novas regras para o programa.
Bancos esperam pelas liberações
Em 15 de abril deste ano, uma nova licença de operação permitiu a captação direta de água nos rios, dentro da disponibilidade apontada por levantamento do Departamento de Recursos Hídricos. Apesar disso, a situação se manteve praticamente inalterada, especialmente nos pedidos que envolvem financiamentos.
- Recebemos apenas oito liberações do Mais Água, Mais Renda. Temos mais de 40 projetos aprovados pelo banco aguardando autorização do programa - calcula Fabiano Casiraghi, gerente-adjunto de Agronegócio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Conforme Casiraghi, se os financiamentos não forem encaminhados até 30 de junho terão de ser refeitos. Situação semelhante é verificada no Badesul, onde apenas 10 projetos receberam aval do Mais Água, Mais Renda neste ano.
- Voltamos a receber as autorizações nas últimas semanas. Sabemos que o número de documentos necessários aumentou - pondera Luis Felipe Maldaner, diretor Operacional do Badesul.
O Banco do Brasil avalia que os financiamentos para irrigação estão normalizados, mas não divulga o número de contratos enquadrados no programa neste ano.
Produtor teme custo extra com envio de novo pedido
Além das incertezas geradas pela demora na liberação dos projetos para irrigação encaminhados desde o começo do ano no Estado, os produtores gaúchos alegam que a burocracia também trará custos extras.
Se as autorizações do Mais Água, Mais Renda não chegarem ao agricultor antes de 30 de junho - quando termina o ano agrícola - taxas de juro mais altas passarão a valer, conforme as regras do Plano Safra 2014/2015. Aqueles que não conseguirem a liberação para instalar pivôs até o fim deste mês precisarão reencaminhar o pedido de financimento aos bancos.
- Já paguei um técnico para elaboração do projeto. Se tiver de fazer um novo, terei prejuízo - reclama um agricultor do noroeste do Rio Grande do Sul, que prefere não ser identificado por receio de ter o andamento do projeto prejudicado.
No ano passado, ele conseguiu irrigar 70 hectares de soja e cem hectares de milho em propriedades da família por meio do Mais Água, Mais Renda.
- Na primeira vez, em menos de cinco meses o projeto foi aprovado, o financiamento encaminhado e os pivôs instalados. Agora, estou há quase três meses esperando sem nenhuma previsão de retorno - reclama o produtor, que pretende investir R$ 1 milhão para irrigar mais 70 hectares.
A diferença em relação ao ano passado, relatam profissionais que atuam na elaboração dos projetos, é a necessidade de análises prévias das exigências e formalização de laudo técnico. Antes das novas regras, as liberações eram feitas e os produtores tinham prazo de 90 dias para apresentar toda a documentação. O efeito também já bate no varejo. Um representante de uma fabricante de pivôs em Santo Ângelo, que prefere não se identificar, tem mais de cem equipamentos entulhados, esperando as liberações. As filiais em São Borja e Palmeira das Missões poderão ser fechadas.
Falta de documentos aumenta os atrasos
Documentos incompletos apresentados nos projetos estão entre os motivos para o represamento do programa Mais Água, Mais Renda, segundo a Secretaria da Agricultura. Desde que a nova licença entrou em vigor, em abril deste ano, técnicos da pasta montaram uma força-tarefa para avaliar os pedidos encaminhados pelos produtores dentro das regras atualizadas.
Conforme André Stolaruck, um dos coordenadores do programa, dos 400 pedidos avaliados desde abril mais de cem já foram liberados, grande parte de produtores que não solicitaram financiamento. Dos quase 300 que estão em análise, pelo menos 30% tiveram problemas com documentação e foram devolvidos à Emater ou a técnicos contratados por agricultores.
- Estamos providenciando o que falta. Documento é fácil de resolver, às vezes é apenas um croqui da propriedade, nada que dependa de outra entidade ou que justifique tanta demora - avalia José Enoir Daniel, assistente técnico estadual da Emater. A entidade confirma que pelo menos cem projetos foram devolvidos pela secretaria neste ano por alguma irregularidade na documentação.
Consultor técnico da Federação da Agricultura (Farsul), Ivo Lessa reconhece que há deficiências no encaminhamento dos projetos.
- São documentos que precisam estar em dia para não esbarrar na burocracia - afirma Lessa.
Como é o programa
- O Mais Água, Mais Renda, criado pelo governo do Rio Grande do Sul, é destinado a projetos com açudes de até 10 hectares e áreas irrigadas com até cem hectares
- Tem a proposta de oferecer dois benefícios ao produtor: agilidade no licenciamento ambiental e outorga prévia do uso da água, além de incentivo financeiro, com parcelas subsidiadas pelo governo em financiamentos.
- Para aderir ao programa, é necessário contar com um técnico habilitado para elaboração do projeto.
O financiamento é opcional. A autorização pode ser concedida mesmo se o crédito nao for usado. A ficha de adesão está disponível no site www.agricultura.rs.gov.br.
- O produtor deve anexá-la ao projeto técnico para encaminhar à Secretaria Estadual da Agricultura. A pasta analisa a documentação e comunica a instituição financeira sobre a viabilidade do projeto e disponibilidade de verbas para subvenção.
- Com autorização da secretaria para enquadramento no programa, os bancos poderão encaminhar o financiamento destinado à concretização do projeto, se for o caso.
