Nesta semana, o decreto que tornou operacional o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - exigência do novo Código Florestal - completa o primeiro mês. Prazo é algo importante neste caso, já que o produtor tem tempo limitado para fornecer as informações. Um ano prorrogável por mais um, período que já está correndo. A partir de 2017, estar em dia com o cadastro será pré-requisito para obter crédito e licenciamento.
Por enquanto, ainda não há balanço de quantos produtores já preencheram as informações - o Ministério do Meio Ambiente afirma que a compilação desses dados ficará a cargo dos Estados.
No Rio Grande do Sul, o cadastro será monitorado pela Secretaria de Meio Ambiente. A senha para que o órgão tenha acesso aos dados ainda não foi fornecida.
A etapa da análise, posterior ao preenchimento, é a que demandará mais tempo. É a partir do cruzamento de dados que se determinará quem precisará elaborar plano de recuperação de áreas degradadas.
- Já se debate a possibilidade de transferir essa análise para municípios com estrutura adequada - explica Junior Carlos Piaia, diretor do Departamento de Florestas e Áreas Plantadas da secretaria.
Um reforço de equipe, de pelo menos 15 técnicos, também é esperado e poderá vir do aguardado concurso da secretaria. Outra alternativa avaliada seria uma espécie de permuta com os aprovados em recente seleção da Secretaria da Agricultura.
Por enquanto, o que tem data para começar, 9 de junho, são os cursos para formar especialistas no tema, capazes de auxiliar os produtores no cadastro.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS) é parceiro na iniciativa e também já está realizando palestras de conscientização sobre o tema.
- A preocupação tem relação com o desconhecimento da lei. Quando entendem o cadastro, percebem que, apesar de trabalhoso, não é difícil - opina Eduardo Condorelli, assessor técnico da Farsul.
