Quando se trata de um assunto tão relevante quanto o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigência do novo Código Florestal brasileiro que terá de ser cumprida pelos produtores, todo cuidado para que as orientações sejam bem costuradas é pouco. Mas se a cautela é necessária para evitar confusões na execução, é preciso também colocar um freio na propaganda.
No ano passado, mais precisamente em 28 de setembro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, veio ao Rio Grande do Sul para lançar a ferramenta. De lá para cá, sucessivas datas foram projetadas para o início da operação do servidor nacional, que permitirá o envio dos dados. Primeiro era para dezembro. Depois, havia expectativa de que saísse em janeiro. Fevereiro se encaminha para o fim e, até agora, nada. O decreto que permitirá a instalação do sistema está na Casa Civil, à espera da publicação.
- Não ficamos parados nesse período, avançamos para criar confiança no produtor. Uma preocupação nossa é que ele não seja pego de surpresa - argumenta Paulo Guilherme, secretário de extrativismo e desenvolvimento rural sustentável do Ministério do Meio Ambiente.
O produtor já pode baixar o programa para preencher os dados. Mas sem o servidor, não é possível remetê-los à avaliação. O prazo de um ano, prorrogável por mais um, para que se faça o cadastro só começa a contar quando a regulamentação sair. No Estado, nesta semana, a Secretaria do Meio Ambiente treinou pessoas ligadas à Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, que atuarão como facilitadores.
Enquanto o decreto não sai, o grupo que trata da implementação do novo código e do CAR tem se reunido para debates periódicos. Uma das questões levantadas no encontro da última semana é a negociação de cotas do excedente da reserva legal.
