Uma das grandes mudanças trazidas pelo novo Código Florestal brasileiro é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ferramenta será obrigatória para produtores regularizarem as propriedades - e a partir de 2017, pré-requisito para acesso a financiamentos e futuros licenciamentos ambientais.
Atualmente, todos os Estados já têm o programa para preencher o cadastro - o Rio Grande do Sul foi o primeiro a oferecer o recurso. Mas, por enquanto, o módulo disponível é offline, ou seja, não está conectado a nenhum sistema central.
O servidor nacional, que permitirá o envio dessas informações, ainda não foi instalado.
Essa é uma responsabilidade que cabe ao governo federal - a previsão inicial era de que a implementação ocorresse em dezembro. Em setembro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve no Estado lançando o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). É só com o sistema efetivamente instalado que começa a valer o prazo de um ano - prorrogável por mais um - para o produtor fazer o cadastro.
E não é a tecnologia que está emperrando o avanço. São detalhes operacionais que ainda precisam ser definidos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há dúvidas sobre os banhados (considerados áreas de preservação permanente pela legislação estadual), que não estão contemplados na plataforma eletrônica do cadastro, como explica Junior Carlos Piaia, diretor do departamento de florestas e áreas protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Outro ponto é como enquadrar o pampa.
- É preciso aparar todas as arestas antes de colocar o sistema em prática, para evitar que vire um caos - avalia Eduardo Condorelli, assessor do sistema Farsul.
A Farsul faz parte da rede de entidades mobilizadas para facilitar o acesso ao CAR no Estado. Ainda que o servidor nacional não esteja em operação, a recomendação é para que o produtor não deixe o registro para a última hora.
- Já dá para se cadastrar ou procurar sindicatos e cooperativas para tirar dúvidas - sugere Piaia.
