Esclarecimento: a pesca de arrasto voltou a ser proibida após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto à Justiça Federal. A modalidade, no Estado, é comumente relacionada à pesca do camarão.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da autorização da pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, e a prática volta a ser proibida no Estado após decisão da Justiça Federal. A liminar foi publicada na noite de segunda-feira (25) e vai contra a liberação quedada pelo Ministério da Agricultura no final do mês de março.
Com isso, volta a proibição da pesca de arrasto na faixa marítima da costa gaúcha de três (5,5 quilômetros) até as 12 milhas náuticas (pouco mais de 22 quilômetros) no litoral, lagoas e rios. A modalidade, no Estado, é comumente relacionada à pesca do camarão.
A pesca de arrasto é uma prática que utiliza grandes redes anexadas na estrutura dos barcos com o objetivo de capturar peixes e frutos do mar. Ao serem jogadas, as redes literalmente arrastam tudo o que encontram pela frente. Com isso, pequenas espécies de peixes e até mesmo animais marinhos maiores, como tartarugas, são trazidas para a superfície.
A ausência de estudos e critérios técnicos na normativa do governo federal foi usada como argumento pela PGE para pedir a volta da proibição da prática. A procuradoria ressaltou que a manutenção da pesca de arrasto poderia gerar danos irreparáveis ao meio ambiente e prejuízos também na economia gaúcha. Ainda segundo o órgão, a atividade é caracterizada pelo alto índice de descarte de espécies marinhas e prejudicial à biodiversidade.
A juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, entendeu que “as portarias atacadas afrontam à própria lei federal, sem comprovar razões técnicas para sua adoção, mormente porque desconsiderados os interesses da comunidade diretamente afetada e diante da ausência de estudos especificamente voltados à efetiva e concreta sustentabilidade da biomassa e da biodiversidade marítima riograndense”.
Portaria chegou a autorizar a pesca
Na época da publicação da portaria por parte do Ministério da Agricultura, a decisão dividiu opiniões entre empresários do ramo pesqueiro, pescadores artesanais e pesquisadores.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se manifestou no fim de março e disse que a legislação favorecia a sustentabilidade da prática, e afirmou que a portaria permitia uma pesca moderna e com sustentabilidade.
Por outro lado, um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande (Furg) estima que, quando há arrasto, os pescados menores são desperdiçados pelas embarcações industriais. E isso causaria um prejuízo aos pescadores artesanais que dependem dessas espécies, além de desequilíbrio ambiental.
